Contrato público
Constitui objeto do presente contrato a contratação de empresa especializada na prestação de serviço de Assessoria e Consultoria Pedagógica, com vistas à atender: Política Municipal de Educação Integral; Projeto Político-Pedagógico (PPPs); Organização de Gestores Escolares; bem como, o monitoramento dos Programas e Projetos do FNDE/MEC junto à Secretaria Municipal de Educação de Ipiaú – BA.
MUNICIPIO DE IPIAU · SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - SEMEC (Ipiaú)
Valores
R$ 61,1 mil
Valor contratado (global); valor inicial: R$ 61,1 mil.
O que é valor contratado?
O valor total combinado no contrato. Não é o que já foi pago: o pagamento acontece aos poucos, conforme o serviço é entregue, e pode ficar menor se o contrato for encerrado antes.
Fonte oficial histórica · o que significa
Detalhes
- Fornecedor
- INTEGRAL ASSOCIAD@S LTDA
- Como foi contratado
- Inexigibilidade (Lei 14.133/2021, Art. 74, III, c)
- Categoria
- Serviços
- Tipo
- Contrato (termo inicial)
- Assinatura
- 15/09/2026
- Vigência
- 15/09/2026 a 15/12/2026
- Publicado no PNCP
- 30/09/2026
O que é inexigibilidade de licitação?
Contratação sem disputa quando não há como competir, por exemplo quando só existe um fornecedor ou para contratar um artista. É uma forma de contratação prevista em lei.
Exemplo: Lei 14.133/2021, art. 74.
O valor é o contratado (valor global do contrato), não o que já foi pago. O pagamento aparece na execução do orçamento e nem sempre é igual. Só aparecem os contratos que o órgão publicou no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP). A publicação passou a ser obrigatória para todos os entes aos poucos, entre 2021 e 2024; contratos fora do PNCP não aparecem aqui.