Contrato público
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA AQUISIÇÃO DE INSTRUMENTOS ODONTOLÓGICOS, DESTINADO AO ATENDIMENTO DAS ASSISTENCIAIS DA UNIDADE DE SAÚDE DO MUNICÍPIO, VISANDO ATENDER AS DEMANDAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MONTE SANTO – BA PARA GARANTIR O PLENO FUNCIONAMENTO DOS SERVIÇOS DE ATENÇÃO BÁSICA E ESPECIALIZADA EM SAÚDE BUCAL.
MUNICIPIO DE MONTE SANTO · FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE (Monte Santo)
Valores
R$ 64,5 mil
Valor contratado (global); valor inicial: R$ 64,5 mil.
O que é valor contratado?
O valor total combinado no contrato. Não é o que já foi pago: o pagamento acontece aos poucos, conforme o serviço é entregue, e pode ficar menor se o contrato for encerrado antes.
Fonte oficial histórica · o que significa
Detalhes
- Fornecedor
- MEDFHON DISTRIBUIDORA LTDA
- Como foi contratado
- Dispensa (Lei 14.133/2021, Art. 75, II)
- Categoria
- Serviços
- Tipo
- Contrato (termo inicial)
- Assinatura
- 16/09/2026
- Vigência
- 16/09/2026 a 16/09/2027
- Publicado no PNCP
- 28/09/2026
O que é dispensa de licitação?
Contratação sem disputa que a lei permite em casos específicos, como compras de valor pequeno, emergências e contratos com outros órgãos públicos. É uma forma de contratação prevista em lei.
Exemplo: Lei 14.133/2021, art. 75.
O valor é o contratado (valor global do contrato), não o que já foi pago. O pagamento aparece na execução do orçamento e nem sempre é igual. Só aparecem os contratos que o órgão publicou no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP). A publicação passou a ser obrigatória para todos os entes aos poucos, entre 2021 e 2024; contratos fora do PNCP não aparecem aqui.