Contrato público
Contratação de empresa para prestar serviços de assessoria técnica à Secretaria Municipal de Cultura para apoiar todas as etapas de implementação da Política Nacional Aldir Blanc (PNAB), incluindo planejamento, elaboração de editais e chamamentos públicos, orientação técnica às equipes, acompanhamento da execução, apoio aos agentes culturais, monitoramento das ações e suporte à prestação de contas, assegurando o cumprimento das normas legais e o fortalecimento das políticas culturais do município.
MUNICIPIO DE CONDEUBA · MUNICÍPIO DE CONDEÚBA (Condeúba)
Valores
R$ 7,6 mil
Valor contratado (global); valor inicial: R$ 7,6 mil.
O que é valor contratado?
O valor total combinado no contrato. Não é o que já foi pago: o pagamento acontece aos poucos, conforme o serviço é entregue, e pode ficar menor se o contrato for encerrado antes.
Fonte oficial histórica · o que significa
Detalhes
- Fornecedor
- FLOR DE TANGERINA PRODUCAO E ASSESSORIA CULTURAL SOCIAL E ED
- Como foi contratado
- Inexigibilidade (Lei 14.133/2021, Art. 74, III, a)
- Categoria
- Serviços
- Tipo
- Contrato (termo inicial)
- Assinatura
- 10/09/2026
- Vigência
- 10/09/2026 a 10/09/2027
- Publicado no PNCP
- 14/09/2026
O que é inexigibilidade de licitação?
Contratação sem disputa quando não há como competir, por exemplo quando só existe um fornecedor ou para contratar um artista. É uma forma de contratação prevista em lei.
Exemplo: Lei 14.133/2021, art. 74.
O valor é o contratado (valor global do contrato), não o que já foi pago. O pagamento aparece na execução do orçamento e nem sempre é igual. Só aparecem os contratos que o órgão publicou no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP). A publicação passou a ser obrigatória para todos os entes aos poucos, entre 2021 e 2024; contratos fora do PNCP não aparecem aqui.