Contrato público
Contratação de empresa especializada para a prestação dos serviços de shows artísticos com a Banda/Atração MARCELO E RAYANE para apresentação de um show musical, no tradicional festejos de São João, que será realizada no dia 24/06/2024 na Praça de Eventos “Nem Batata”, nesta cidade de Piatã, com duração de até 01:20hs (um hora e vinte minutos) de show, com início às 23:00hs, de acordo com a proposta da contratada e ato de inexigibilidade de Licitação, nos termos do Art. 74, Inciso II da Lei14.133 de 01 de Abril de 2021, e alterações posteriores, combinado com a Instrução nº 02/2005 do TCM-BA, com alterações da Instrução 01/2017 do TCM/BA.
MUNICIPIO DE PIATA · Prefeitura Municipal de Piatã (Piatã)
Valores
R$ 120 mil
Valor contratado (global); valor inicial: R$ 120 mil.
O que é valor contratado?
O valor total combinado no contrato. Não é o que já foi pago: o pagamento acontece aos poucos, conforme o serviço é entregue, e pode ficar menor se o contrato for encerrado antes.
Fonte oficial histórica · o que significa
Detalhes
- Fornecedor
- J. MARCELO DE OLIVEIRA
- Como foi contratado
- Inexigibilidade (Lei 14.133/2021, Art. 74, II)
- Categoria
- Serviços
- Tipo
- Contrato (termo inicial)
- Assinatura
- 26/03/2024
- Vigência
- 26/03/2024 a 26/09/2024
- Publicado no PNCP
- 01/04/2024
O que é inexigibilidade de licitação?
Contratação sem disputa quando não há como competir, por exemplo quando só existe um fornecedor ou para contratar um artista. É uma forma de contratação prevista em lei.
Exemplo: Lei 14.133/2021, art. 74.
O valor é o contratado (valor global do contrato), não o que já foi pago. O pagamento aparece na execução do orçamento e nem sempre é igual. Só aparecem os contratos que o órgão publicou no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP). A publicação passou a ser obrigatória para todos os entes aos poucos, entre 2021 e 2024; contratos fora do PNCP não aparecem aqui.