Contrato público
contratação de empresa especializada para prestação de serviços de consultoria técnica destinados à elaboração do Plano Municipal de Turismo do Município de Barra da Estiva/BA, contemplando ações de sensibilização e mobilização dos atores locais envolvidos com o setor turístico; levantamento, diagnóstico e análise da situação atual do turismo municipal; identificação de potencialidades, oportunidades, desafios e necessidades do setor; definição de diretrizes, estratégias, programas, projetos, ações e metas para o desenvolvimento sustentável do turismo; e, ao final, a sistematização, consolidação e entrega do Plano Municipal de Turismo de Barra da Estiva, em conformidade com as diretrizes e políticas públicas de turismo aplicáveis.
MUNICIPIO DE BARRA DA ESTIVA · PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA DA ESTIVA (Barra da Estiva)
Valores
R$ 37,8 mil
Valor contratado (global); valor inicial: R$ 37,8 mil.
O que é valor contratado?
O valor total combinado no contrato. Não é o que já foi pago: o pagamento acontece aos poucos, conforme o serviço é entregue, e pode ficar menor se o contrato for encerrado antes.
Fonte oficial histórica · o que significa
Detalhes
- Fornecedor
- SERV DE APOIO AS MICRO E PEQ EMPRESAS DO EST DA BAHIA
- Como foi contratado
- Dispensa (Lei 14.133/2021, Art. 75, II)
- Categoria
- Serviços
- Tipo
- Contrato (termo inicial)
- Assinatura
- 01/09/2026
- Vigência
- 01/09/2026 a 31/12/2026
- Publicado no PNCP
- 02/09/2026
O que é dispensa de licitação?
Contratação sem disputa que a lei permite em casos específicos, como compras de valor pequeno, emergências e contratos com outros órgãos públicos. É uma forma de contratação prevista em lei.
Exemplo: Lei 14.133/2021, art. 75.
O valor é o contratado (valor global do contrato), não o que já foi pago. O pagamento aparece na execução do orçamento e nem sempre é igual. Só aparecem os contratos que o órgão publicou no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP). A publicação passou a ser obrigatória para todos os entes aos poucos, entre 2021 e 2024; contratos fora do PNCP não aparecem aqui.