Contrato público
Constitui objeto do presente contrato a realização, pela CONTRATADA, de 01 (um) show musical da dupla IGUINHO E LULINHA, durante o evento denominado SÃO DESIDÉRIO FEST – EDIÇÃO 2026 a ser realizado nos dias 17, 18 e 19 de setembro de 2026, com apresentação da dupla prevista para o dia 19 de setembro de 2026, no Coliseu, localizado na sede do Município de São Desidério/BA, conforme programação oficial do evento e demais condições estabelecidas neste instrumento.
MUNICIPIO DE SAO DESIDERIO · SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE, CULTURA E LAZER (São Desidério)
Valores
R$ 460 mil
Valor contratado (global); valor inicial: R$ 460 mil.
O que é valor contratado?
O valor total combinado no contrato. Não é o que já foi pago: o pagamento acontece aos poucos, conforme o serviço é entregue, e pode ficar menor se o contrato for encerrado antes.
Fonte oficial histórica · o que significa
Detalhes
- Fornecedor
- IL SHOWS LTDA
- Como foi contratado
- Inexigibilidade (Lei 14.133/2021, Art. 74, II)
- Categoria
- Serviços
- Tipo
- Contrato (termo inicial)
- Assinatura
- 31/08/2026
- Vigência
- 31/08/2026 a 31/10/2026
- Publicado no PNCP
- 14/09/2026
O que é inexigibilidade de licitação?
Contratação sem disputa quando não há como competir, por exemplo quando só existe um fornecedor ou para contratar um artista. É uma forma de contratação prevista em lei.
Exemplo: Lei 14.133/2021, art. 74.
O valor é o contratado (valor global do contrato), não o que já foi pago. O pagamento aparece na execução do orçamento e nem sempre é igual. Só aparecem os contratos que o órgão publicou no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP). A publicação passou a ser obrigatória para todos os entes aos poucos, entre 2021 e 2024; contratos fora do PNCP não aparecem aqui.