Contrato público
contratação de prestação de serviços de forma parcelada e contínua na digitalização da documentação de forma pesquisável, com limite máximo de 5 MB por arquivo e 500 KB por página, visando atender às diretrizes da Resolução TCM-BA nº 1338/2015 e resoluções posteriores, envio das prestações de contas mensais, anual e respostas das notificações junto ao e-TCM, acervo documental composto pelos documentos contábeis, processos legislativos e atos administrativos ao longo do exercício, bem como a execução de serviços técnicos especializados de inserção, gerenciamento e correção de inconsistências no SIGA, para atender às necessidades da Câmara Municipal de Iramaia, Estado da Bahia.
IRAMAIA CAMARA MUNICIPAL · Câmara Municipal de Iramaia (Iramaia)
Valores
R$ 45,6 mil
Valor contratado (global); valor inicial: R$ 45,6 mil.
O que é valor contratado?
O valor total combinado no contrato. Não é o que já foi pago: o pagamento acontece aos poucos, conforme o serviço é entregue, e pode ficar menor se o contrato for encerrado antes.
Fonte oficial histórica · o que significa
Detalhes
- Fornecedor
- DIGITAL EXCELÊNCIA EM DIGITALIZAÇÕES LTDA-ME
- Como foi contratado
- Dispensa (Lei 14.133/2021, Art. 75, II)
- Categoria
- Serviços
- Tipo
- Contrato (termo inicial)
- Assinatura
- 29/08/2025
- Vigência
- 29/08/2025 a 25/08/2026
- Publicado no PNCP
- 01/09/2026
O que é dispensa de licitação?
Contratação sem disputa que a lei permite em casos específicos, como compras de valor pequeno, emergências e contratos com outros órgãos públicos. É uma forma de contratação prevista em lei.
Exemplo: Lei 14.133/2021, art. 75.
O valor é o contratado (valor global do contrato), não o que já foi pago. O pagamento aparece na execução do orçamento e nem sempre é igual. Só aparecem os contratos que o órgão publicou no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP). A publicação passou a ser obrigatória para todos os entes aos poucos, entre 2021 e 2024; contratos fora do PNCP não aparecem aqui.