Contrato público
A CONTRATAÇÃO DA RESPUBLICAE ASSESSORIA ADMINISTRATIVA LTDA, PARA PARTICIPAÇÃO DE SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE ALAGOINHAS/BA NO CURSO “ORÇAMENTO DE OBRAS PÚBLICAS: DA COMPOSIÇÃO DE CUSTOS AOS IMPACTOS DA REFORMA TRIBUTÁRIA”, EVENTO PRESENCIAL VOLTADO AO APERFEIÇOAMENTO TÉCNICO DE PROFISSIONAIS QUE ATUAM NA ELABORAÇÃO, ANÁLISE E ACOMPANHAMENTO DE ORÇAMENTOS DE OBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA, ABRANGENDO TEMAS RELACIONADOS À COMPOSIÇÃO DE CUSTOS, SISTEMAS REFERENCIAIS, BDI, FORMAÇÃO DE PREÇOS, JOGO DE PLANILHA E IMPACTOS DA REFORMA TRIBUTÁRIA PARA SUPRIR AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E PROJETOS.
MUNICIPIO DE ALAGOINHAS · Secretaria Municipal da Administração e Inovação Tecnológica (Alagoinhas)
Valores
R$ 5,7 mil
Valor contratado (global); valor inicial: R$ 5,7 mil.
O que é valor contratado?
O valor total combinado no contrato. Não é o que já foi pago: o pagamento acontece aos poucos, conforme o serviço é entregue, e pode ficar menor se o contrato for encerrado antes.
Fonte oficial histórica · o que significa
Detalhes
- Fornecedor
- RESPUBLICAE ASSESSORIA ADMINISTRATIVA LTDA
- Como foi contratado
- Inexigibilidade (Lei 14.133/2021, Art. 74, III, a)
- Categoria
- Serviços
- Tipo
- Contrato (termo inicial)
- Assinatura
- 23/09/2026
- Vigência
- 23/09/2026 a 22/10/2026
- Publicado no PNCP
- 28/09/2026
O que é inexigibilidade de licitação?
Contratação sem disputa quando não há como competir, por exemplo quando só existe um fornecedor ou para contratar um artista. É uma forma de contratação prevista em lei.
Exemplo: Lei 14.133/2021, art. 74.
O valor é o contratado (valor global do contrato), não o que já foi pago. O pagamento aparece na execução do orçamento e nem sempre é igual. Só aparecem os contratos que o órgão publicou no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP). A publicação passou a ser obrigatória para todos os entes aos poucos, entre 2021 e 2024; contratos fora do PNCP não aparecem aqui.

