Contrato público
Contratação de empresa exclusivas para apresentação artística das bandas,BANDA FORRÓ CHICO RICO no tradicional São joão Antecipado no dia 13 de junho 2026 na sede do Municipio de Santa Barbara.
MUNICIPIO DE SANTA BARBARA · SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA (Santa Bárbara)
Valores
R$ 15 mil
Valor contratado (global); valor inicial: R$ 15 mil.
O que é valor contratado?
O valor total combinado no contrato. Não é o que já foi pago: o pagamento acontece aos poucos, conforme o serviço é entregue, e pode ficar menor se o contrato for encerrado antes.
Fonte oficial histórica · o que significa
Detalhes
- Fornecedor
- DS PRODUCOES E COMUNICACOES LTDA
- Como foi contratado
- Inexigibilidade (Lei 14.133/2021, Art. 74, II)
- Categoria
- Cessão
- Tipo
- Contrato (termo inicial)
- Assinatura
- 11/06/2026
- Vigência
- 11/06/2026 a 11/09/2026
- Publicado no PNCP
- 21/09/2026
O que é inexigibilidade de licitação?
Contratação sem disputa quando não há como competir, por exemplo quando só existe um fornecedor ou para contratar um artista. É uma forma de contratação prevista em lei.
Exemplo: Lei 14.133/2021, art. 74.
O valor é o contratado (valor global do contrato), não o que já foi pago. O pagamento aparece na execução do orçamento e nem sempre é igual. Só aparecem os contratos que o órgão publicou no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP). A publicação passou a ser obrigatória para todos os entes aos poucos, entre 2021 e 2024; contratos fora do PNCP não aparecem aqui.