Contrato público
Contratação De Empresa Especializada Para Fornecimento De Livros Do Projeto Aprova Brasil Com Atividades Para Alunos Do Ensino Fundamental Nas Disciplinas De Língua Portuguesa E Matemática, Com Foco No Desenvolvimento E Recomposição De Competências E Habilidades Em Leitura E Resolução De Problemas Matemáticos, Além Do Apoio À Realização De Avaliações Internas E Externas, Sendo Fornecido Livros Para Alunos, Professores E Gestores Para Atender A Comunidade Escolar Da Secretaria De Educação Do Município De Santa Barbara/Ba.
MUNICIPIO DE SANTA BARBARA · SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA (Santa Bárbara)
Valores
R$ 617 mil
Valor contratado (global); valor inicial: R$ 617 mil.
O que é valor contratado?
O valor total combinado no contrato. Não é o que já foi pago: o pagamento acontece aos poucos, conforme o serviço é entregue, e pode ficar menor se o contrato for encerrado antes.
Fonte oficial histórica · o que significa
Detalhes
- Fornecedor
- CONECTAR SOLUÇÕES EDUCACIONAIS LTDA
- Como foi contratado
- Inexigibilidade (Lei 14.133/2021, Art. 74, I)
- Categoria
- Cessão
- Tipo
- Contrato (termo inicial)
- Assinatura
- 16/04/2026
- Vigência
- 16/04/2026 a 16/04/2027
- Publicado no PNCP
- 17/09/2026
O que é inexigibilidade de licitação?
Contratação sem disputa quando não há como competir, por exemplo quando só existe um fornecedor ou para contratar um artista. É uma forma de contratação prevista em lei.
Exemplo: Lei 14.133/2021, art. 74.
O valor é o contratado (valor global do contrato), não o que já foi pago. O pagamento aparece na execução do orçamento e nem sempre é igual. Só aparecem os contratos que o órgão publicou no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP). A publicação passou a ser obrigatória para todos os entes aos poucos, entre 2021 e 2024; contratos fora do PNCP não aparecem aqui.