Contrato público
contratação de empresa especializada em prestação de serviço de telefonia móvel, com disponibilização de até 10 (dez) linhas habilitadas, com aparelhos telefônicos em regime de comodato, com plano de dados para smartphones deverá ser franquia ilimitada mínima de 10 GB, sendo que após o consumo da franquia, poderá haver redução da velocidade sem custo adicional, para atender as necessidades da Prefeitura Municipal de Várzea Nova - Bahia.
MUNICIPIO DE VARZEA NOVA · Prefeitura Municipal de Várzea Nova (Várzea Nova)
Valores
R$ 53,5 mil
Valor contratado (global); valor inicial: R$ 53,5 mil.
O que é valor contratado?
O valor total combinado no contrato. Não é o que já foi pago: o pagamento acontece aos poucos, conforme o serviço é entregue, e pode ficar menor se o contrato for encerrado antes.
Fonte oficial histórica · o que significa
Detalhes
- Fornecedor
- CLARO S.A.
- Como foi contratado
- Dispensa (Lei 14.133/2021, Art. 75, II)
- Categoria
- Serviços
- Tipo
- Contrato (termo inicial)
- Assinatura
- 10/07/2026
- Vigência
- 10/07/2026 a 10/07/2027
- Publicado no PNCP
- 06/10/2026
O que é dispensa de licitação?
Contratação sem disputa que a lei permite em casos específicos, como compras de valor pequeno, emergências e contratos com outros órgãos públicos. É uma forma de contratação prevista em lei.
Exemplo: Lei 14.133/2021, art. 75.
O valor é o contratado (valor global do contrato), não o que já foi pago. O pagamento aparece na execução do orçamento e nem sempre é igual. Só aparecem os contratos que o órgão publicou no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP). A publicação passou a ser obrigatória para todos os entes aos poucos, entre 2021 e 2024; contratos fora do PNCP não aparecem aqui.