Contrato público
Valor da previsão referente à contratação de empresa para a prestação de serviços de aplicação de provas na modalidade on-line no Processo Seletivo para Estágio de Nível Médio de 2026, deste Tribunal, conforme Documento de formalização de demanda - DFD (documento SEI nº 3169009), Termo de Referência (documento SEI nº 3195652), Proposta (SEI nº 3145222), Parecer Jurídico nº 333/2026 e Autorização do ordenador de despesas (documento SEI nº 3203842).
SERGIPE JUSTICA ESTADUAL DE SEGUNDA INSTANCIA · TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SERGIPE - FERD (Sergipe)
Valores
R$ 14,7 mil
Valor contratado (global); valor inicial: R$ 14,7 mil.
O que é valor contratado?
O valor total combinado no contrato. Não é o que já foi pago: o pagamento acontece aos poucos, conforme o serviço é entregue, e pode ficar menor se o contrato for encerrado antes.
Fonte oficial histórica · o que significa
Detalhes
- Fornecedor
- CENTRO DE INTEGRAÇÃO EMPRESA ESCOLA - CIEE
- Como foi contratado
- Dispensa (Lei 14.133/2021, Art. 75, II)
- Categoria
- Serviços
- Tipo
- Empenho
- Assinatura
- 02/10/2026
- Vigência
- 02/10/2026 a 02/10/2026
- Publicado no PNCP
- 05/10/2026
O que é dispensa de licitação?
Contratação sem disputa que a lei permite em casos específicos, como compras de valor pequeno, emergências e contratos com outros órgãos públicos. É uma forma de contratação prevista em lei.
Exemplo: Lei 14.133/2021, art. 75.
O valor é o contratado (valor global do contrato), não o que já foi pago. O pagamento aparece na execução do orçamento e nem sempre é igual. Só aparecem os contratos que o órgão publicou no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP). A publicação passou a ser obrigatória para todos os entes aos poucos, entre 2021 e 2024; contratos fora do PNCP não aparecem aqui.