Contrato público
Valor referente à contratação direta, objetivando o fornecimento de 400 unidades de Tickets Vale-Gás para Recarga de Gás Liquefeito de Petróleo (GLP), em Botijões de 13 kg, das copas/cozinhas dos Fóruns do Tribunal de Justiça de Sergipe, na Capital e no Interior do Estado de Sergipe, conforme DFD (documento SEI nº 3173568), Termo de Referência (documento SEI nº 3173698), da Diretoria de administração, proposta da empresa (documento SEI nº 3175319), Parecer Jurídico nº 317/2026 e Autorização do Ordenador de Despesas (documento SEI nº 3190225).
SERGIPE JUSTICA ESTADUAL DE SEGUNDA INSTANCIA · TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SERGIPE - FERD (Sergipe)
Valores
R$ 50 mil
Valor contratado (global); valor inicial: R$ 50 mil.
O que é valor contratado?
O valor total combinado no contrato. Não é o que já foi pago: o pagamento acontece aos poucos, conforme o serviço é entregue, e pode ficar menor se o contrato for encerrado antes.
Fonte oficial histórica · o que significa
Detalhes
- Fornecedor
- NORDESTE COMERCIO E TRANSPORTE LTDA
- Como foi contratado
- Dispensa (Lei 14.133/2021, Art. 75, II)
- Categoria
- Compras
- Tipo
- Empenho
- Assinatura
- 17/09/2026
- Vigência
- 17/09/2026 a 17/09/2026
- Publicado no PNCP
- 18/09/2026
O que é dispensa de licitação?
Contratação sem disputa que a lei permite em casos específicos, como compras de valor pequeno, emergências e contratos com outros órgãos públicos. É uma forma de contratação prevista em lei.
Exemplo: Lei 14.133/2021, art. 75.
O valor é o contratado (valor global do contrato), não o que já foi pago. O pagamento aparece na execução do orçamento e nem sempre é igual. Só aparecem os contratos que o órgão publicou no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP). A publicação passou a ser obrigatória para todos os entes aos poucos, entre 2021 e 2024; contratos fora do PNCP não aparecem aqui.