Contrato público
CONTRATAÇÃO DA ASSOCIAÇÃO NACIONAL DOS SERVIDORES DO JUDICIÁRIO TRABALHISTA – ANASTRA, INSCRITA NO CNPJ Nº 07.041.723/0001-88, ENTIDADE ORGANIZADORA DA XXIII OLIMPÍADA NACIONAL DO JUDICIÁRIO FEDERAL – ONJF, PARA DISPONIBILIZAÇÃO DE ESTANDE INSTITUCIONAL MEDINDO 3,00 M DE LARGURA, 2,00 M DE ALTURA E 2,00 M DE PROFUNDIDADE, DESTINADO À PROMOÇÃO DO DESTINO TURÍSTICO ARACAJU DURANTE A PARTICIPAÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DO TURISMO – SETUR NO EVENTO, CONTEMPLANDO, AINDA, AS CONTRAPARTIDAS INSTITUCIONAIS PREVISTAS NA PROPOSTA APRESENTADA PELA ORGANIZADORA, A SER REALIZADO NO MUNICÍPIO DE ARACAJU/SE, NO PERÍODO DE 19 A 25 DE SETEMBRO DE 2026, OBSERVADAS AS CONDIÇÕES, ESPECIFICAÇÕES E DEMAIS DISPOSIÇÕES ESTABELECIDAS NO TERMO DE REFERÊNCIA.
MUNICIPIO DE ARACAJU · SECRETARIA MUNICIPAL DO TURISMO (Aracaju)
Valores
R$ 30 mil
Valor contratado (global); valor inicial: R$ 30 mil.
O que é valor contratado?
O valor total combinado no contrato. Não é o que já foi pago: o pagamento acontece aos poucos, conforme o serviço é entregue, e pode ficar menor se o contrato for encerrado antes.
Fonte oficial histórica · o que significa
Detalhes
- Fornecedor
- ANASTRA - ASSOCIAÇÃO NACIONAL DOS SERVIDORES DO JUDICIÁRIO TRABALHISTA
- Como foi contratado
- Inexigibilidade (Lei 14.133/2021, Art. 74, I)
- Categoria
- Serviços
- Tipo
- Contrato (termo inicial)
- Assinatura
- 18/09/2026
- Vigência
- 18/09/2026 a 31/12/2026
- Publicado no PNCP
- 23/09/2026
O que é inexigibilidade de licitação?
Contratação sem disputa quando não há como competir, por exemplo quando só existe um fornecedor ou para contratar um artista. É uma forma de contratação prevista em lei.
Exemplo: Lei 14.133/2021, art. 74.
O valor é o contratado (valor global do contrato), não o que já foi pago. O pagamento aparece na execução do orçamento e nem sempre é igual. Só aparecem os contratos que o órgão publicou no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP). A publicação passou a ser obrigatória para todos os entes aos poucos, entre 2021 e 2024; contratos fora do PNCP não aparecem aqui.