Contrato público
Aquisição de desinfetante hospitalar de superfícies fixas e equipamentos não críticos, marca SURFIC®, fabricado pela Profilática Produtos Odonto Médico Hospitalares S/A, em galões de 5 litros, incluindo a continuidade do comodato dos equipamentos diluidores instalados nas unidades municipais de saúde, manutenção, calibração, assistência técnica, treinamento, borrifadores, fitas de teste e demais acessórios necessários à utilização da solução, sem cobrança adicional destacada, conforme condições e exigências estabelecidas neste Termo de Referência.código tce n°: A0D28BAF6E2CC64B04FFA7705D05757D3DD8E09F
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE TRES LAGOAS-MS · FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE (Três Lagoas)
Valores
R$ 180 mil
Valor contratado (global); valor inicial: R$ 180 mil.
O que é valor contratado?
O valor total combinado no contrato. Não é o que já foi pago: o pagamento acontece aos poucos, conforme o serviço é entregue, e pode ficar menor se o contrato for encerrado antes.
Fonte oficial histórica · o que significa
Detalhes
- Fornecedor
- SOUZA MED COMERCIO DE MATERIAIS MEDICO-H
- Como foi contratado
- Inexigibilidade (Lei 14.133/2021, Art. 74, I)
- Categoria
- Compras
- Tipo
- Outros
- Assinatura
- 17/09/2026
- Vigência
- 17/09/2026 a 16/09/2027
- Publicado no PNCP
- 18/09/2026
O que é inexigibilidade de licitação?
Contratação sem disputa quando não há como competir, por exemplo quando só existe um fornecedor ou para contratar um artista. É uma forma de contratação prevista em lei.
Exemplo: Lei 14.133/2021, art. 74.
O valor é o contratado (valor global do contrato), não o que já foi pago. O pagamento aparece na execução do orçamento e nem sempre é igual. Só aparecem os contratos que o órgão publicou no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP). A publicação passou a ser obrigatória para todos os entes aos poucos, entre 2021 e 2024; contratos fora do PNCP não aparecem aqui.

