Contrato público
[LICITANET] - Contratação direta da Empresa UNIAO DOS VEREADORES DE PERNAMBUCO, CNPJ: 11.255.510/0001-26, para a inscrição de 13 (treze) vereadores e 30 (trinta) assessores no GRANDE CONGRESSO UVP, que acontecerá no dia 26/08/2026 à 29/08/2026 pela entidade promotora do evento a UNIAO DOS VEREADORES DE PERNAMBUCO
SIRINHAEM CAMARA MUNICIPAL · CÂMARA MUNICIPAL DE SIRINHAÉM/PE (Sirinhaém)
Valores
R$ 30,1 mil
Valor contratado (global); valor inicial: R$ 30,1 mil.
O que é valor contratado?
O valor total combinado no contrato. Não é o que já foi pago: o pagamento acontece aos poucos, conforme o serviço é entregue, e pode ficar menor se o contrato for encerrado antes.
Fonte oficial histórica · o que significa
Detalhes
- Fornecedor
- União dos Vereadores de Pernambuco
- Como foi contratado
- Inexigibilidade (Lei 14.133/2021, Art. 74, I)
- Categoria
- Serviços
- Tipo
- Contrato (termo inicial)
- Assinatura
- 21/08/2026
- Vigência
- 21/08/2026 a 21/09/2026
- Publicado no PNCP
- 11/09/2026
O que é inexigibilidade de licitação?
Contratação sem disputa quando não há como competir, por exemplo quando só existe um fornecedor ou para contratar um artista. É uma forma de contratação prevista em lei.
Exemplo: Lei 14.133/2021, art. 74.
O valor é o contratado (valor global do contrato), não o que já foi pago. O pagamento aparece na execução do orçamento e nem sempre é igual. Só aparecem os contratos que o órgão publicou no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP). A publicação passou a ser obrigatória para todos os entes aos poucos, entre 2021 e 2024; contratos fora do PNCP não aparecem aqui.