Contrato público
cessão de direito de uso (locação) de sistema web especializado para a gestão integrada e informatizada da tramitação de processos legislativos e administrativos da Câmara Municipal da Aliança – PE, de forma totalmente eletrônica, contemplando funcionalidades de elaboração, acompanhamento, controle e arquivamento de proposições, bem como módulo de votação eletrônica e portal institucional para publicação de informações legislativas. Inclui, ainda, os serviços de implantação, abrangendo a configuração, parametrização e migração de dados, bem como o fornecimento, em regime de comodato, de equipamentos (tablets) necessários à utilização plena do sistema pelos usuários da contratante, tudo em conformidade com as especificações técnicas constantes do Termo de Referência.
ALIANCA CAMARA MUNICIPAL · ALIANCA CAMARA MUNICIPAL (Aliança)
Valores
R$ 61,1 mil
Valor contratado (global); valor inicial: R$ 0,00.
O que é valor contratado?
O valor total combinado no contrato. Não é o que já foi pago: o pagamento acontece aos poucos, conforme o serviço é entregue, e pode ficar menor se o contrato for encerrado antes.
Fonte oficial histórica · o que significa
Detalhes
- Fornecedor
- INOVA COMUNICACAO E PRODUCOES LTDA
- Como foi contratado
- Dispensa (Lei 14.133/2021, Art. 75, II)
- Categoria
- Serviços
- Tipo
- Contrato (termo inicial)
- Assinatura
- 25/07/2025
- Vigência
- 25/07/2025 a 25/07/2026
- Publicado no PNCP
- 12/09/2026
O que é dispensa de licitação?
Contratação sem disputa que a lei permite em casos específicos, como compras de valor pequeno, emergências e contratos com outros órgãos públicos. É uma forma de contratação prevista em lei.
Exemplo: Lei 14.133/2021, art. 75.
O valor é o contratado (valor global do contrato), não o que já foi pago. O pagamento aparece na execução do orçamento e nem sempre é igual. Só aparecem os contratos que o órgão publicou no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP). A publicação passou a ser obrigatória para todos os entes aos poucos, entre 2021 e 2024; contratos fora do PNCP não aparecem aqui.