Contrato público
CREDENCIAMENTO DE PESSOAS FÍSICAS E JURÍDICAS DEVIDAMENTE HABILITADAS PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS NA ÁREA DE SAÚDE, VISANDO A REALIZAÇÃO DE CONSULTAS MÉDICAS ESPECIALIZADAS, ATENDIMENTOS MULTIPROFISSIONAIS, EXAMES LABORATORIAIS, EXAMES DE IMAGEM (INCLUINDO TOMOGRAFIA COMPUTADORIZADA, RESSONÂNCIA MAGNÉTICA, RAIO-X, ULTRASSONOGRAFIA E OUTROS), EXAMES ESPECIALIZADOS, PROCEDIMENTOS AMBULATORIAIS, SERVIÇOS DE APOIO DIAGNÓSTICO E TERAPÊUTICO, BEM COMO A EXECUÇÃO DE CIRURGIAS E PROCEDIMENTOS MÉDICOS DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE, INCLUSIVE FORA DO MUNICÍPIO, DESTINADOS AO ATENDIMENTO DAS DEMANDAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE LAGOA REAL/BA
FMS - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE LAGOA REAL · FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE (Lagoa Real)
Valores
R$ 54 mil
Valor contratado (global); valor inicial: R$ 54 mil.
O que é valor contratado?
O valor total combinado no contrato. Não é o que já foi pago: o pagamento acontece aos poucos, conforme o serviço é entregue, e pode ficar menor se o contrato for encerrado antes.
Fonte oficial histórica · o que significa
Detalhes
- Fornecedor
- MARCELA OLIVEIRA TRINDADE DE SOUZA
- Como foi contratado
- Inexigibilidade (Lei 14.133/2021, Art. 74, IV)
- Categoria
- Serviços
- Tipo
- Contrato (termo inicial)
- Assinatura
- 15/09/2026
- Vigência
- 15/09/2026 a 15/09/2027
- Publicado no PNCP
- 09/10/2026
O que é inexigibilidade de licitação?
Contratação sem disputa quando não há como competir, por exemplo quando só existe um fornecedor ou para contratar um artista. É uma forma de contratação prevista em lei.
Exemplo: Lei 14.133/2021, art. 74.
O valor é o contratado (valor global do contrato), não o que já foi pago. O pagamento aparece na execução do orçamento e nem sempre é igual. Só aparecem os contratos que o órgão publicou no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP). A publicação passou a ser obrigatória para todos os entes aos poucos, entre 2021 e 2024; contratos fora do PNCP não aparecem aqui.