Contrato público
serviços de auditoria e consultoria administrativa, implantação, gestão, capacitação e elaboração de projetos para escola do legislativo, bem como na formação da cidadania e aprimoramento dos serviços público, promovendo a comunidade em geral de informações que possibilitem identificar adequadamente o papel deste poder legislativo na esfera municipal, para atender a Câmara Municipal de Vereadores de Palmares/PE, visando garantir a modernização da gestão, a capacitação de servidores e a promoção da cidadania, em alinhamento com as diretrizes do Poder Legislativo Municipal.
CAMARA MUNICIPAL DOS PALMARES · camara de vereadores de palmares (Palmares)
Valores
R$ 36 mil
Valor contratado (global); valor inicial: R$ 0,00.
O que é valor contratado?
O valor total combinado no contrato. Não é o que já foi pago: o pagamento acontece aos poucos, conforme o serviço é entregue, e pode ficar menor se o contrato for encerrado antes.
Fonte oficial histórica · o que significa
Detalhes
- Fornecedor
- MO EDUCACAO E SERVICOS LTDA
- Como foi contratado
- Dispensa (Lei 14.133/2021, Art. 75, II)
- Categoria
- Serviços
- Tipo
- Contrato (termo inicial)
- Assinatura
- 08/04/2025
- Vigência
- 08/04/2025 a 08/04/2026
- Publicado no PNCP
- 26/09/2026
O que é dispensa de licitação?
Contratação sem disputa que a lei permite em casos específicos, como compras de valor pequeno, emergências e contratos com outros órgãos públicos. É uma forma de contratação prevista em lei.
Exemplo: Lei 14.133/2021, art. 75.
O valor é o contratado (valor global do contrato), não o que já foi pago. O pagamento aparece na execução do orçamento e nem sempre é igual. Só aparecem os contratos que o órgão publicou no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP). A publicação passou a ser obrigatória para todos os entes aos poucos, entre 2021 e 2024; contratos fora do PNCP não aparecem aqui.