Contrato público
EMISSÃO DE EMPENHO REFERENTE À CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ATRAVÉS DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO, CONFORME O ATO QUE AUTORIZA A CONTRATAÇÃO DIRETA N 38.2026 EM FAVOR DA EMPRESA EXCELÊNCIA EDUCAÇÃO E ENSINO LTDA, VISANDO PAGAMENTO DE INSCRIÇÃO PARA PARTICIPAÇÃO DO SERVIDOR JOSÉ HORLANDO ASSIS DE OLIVEIRA, NO CURSO DE CAPACITAÇÃO USO DE INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL NO PLANEJAMENTO DAS CONTRATAÇÕES.
INSTITUTO FEDERAL DE EDUCACAO, CIENCIA E TECNOLOGIA DO RIO GRANDE DO NORTE · INST.FED.DO R.G.DO NORTE/CAMPUS JOãO CâMARA
Valores
R$ 2 mil
Valor contratado (global); valor inicial: R$ 2 mil.
O que é valor contratado?
O valor total combinado no contrato. Não é o que já foi pago: o pagamento acontece aos poucos, conforme o serviço é entregue, e pode ficar menor se o contrato for encerrado antes.
Fonte oficial histórica · o que significa
Detalhes
- Fornecedor
- EXCELENCIA EDUCACAO E ENSINO LTDA
- Como foi contratado
- Inexigibilidade (Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f)
- Categoria
- Serviços
- Tipo
- Empenho
- Assinatura
- 02/09/2026
- Vigência
- 02/09/2026 a 31/12/2026
- Publicado no PNCP
- 28/09/2026
O que é inexigibilidade de licitação?
Contratação sem disputa quando não há como competir, por exemplo quando só existe um fornecedor ou para contratar um artista. É uma forma de contratação prevista em lei.
Exemplo: Lei 14.133/2021, art. 74.
O valor é o contratado (valor global do contrato), não o que já foi pago. O pagamento aparece na execução do orçamento e nem sempre é igual. Só aparecem os contratos que o órgão publicou no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP). A publicação passou a ser obrigatória para todos os entes aos poucos, entre 2021 e 2024; contratos fora do PNCP não aparecem aqui.