Contrato público
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS EM PREPARAÇÃO, ANÁLISE, VALIDAÇÃO, CORREÇÃO DE CRÍTICAS E TRAMITAÇÃO DE DOCUMENTOS EM FORMATO XML PARA ATENDIMENTO DAS EXIGÊNCIAS DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO – TCE/SP INCLUINDO A VERIFICAÇÃO DE INCONSISTÊNCIAS QUE COMPÕE OS BALANCETES ISOLADOS, BEM COMO O DETALHAMENTO DE SALDOS E EXTRATOS, REFERENTES ÀS FASES I E II DO SISTEMA AUDESP. TRAMITAÇÃO, CORREÇÃO DE INCONSISTÊNCIAS E VALIDAÇÃO DOS ARQUIVOS REFERENTES À FASE IV
SUPERINTENDENCIA DE AGUA E ESGOTO DE CATANDUVA · MSP-SUPERINTENDENCIA DE ÁGUA. E ESG CATANDUVA (Catanduva)
Valores
R$ 39,3 mil
Valor contratado (global); valor inicial: R$ 39,3 mil.
O que é valor contratado?
O valor total combinado no contrato. Não é o que já foi pago: o pagamento acontece aos poucos, conforme o serviço é entregue, e pode ficar menor se o contrato for encerrado antes.
Fonte oficial histórica · o que significa
Detalhes
- Fornecedor
- AVAM ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA
- Como foi contratado
- Dispensa (Lei 14.133/2021, Art. 75, II)
- Categoria
- Serviços
- Tipo
- Contrato (termo inicial)
- Assinatura
- 22/09/2026
- Vigência
- 22/09/2026 a 22/09/2027
- Publicado no PNCP
- 28/09/2026
O que é dispensa de licitação?
Contratação sem disputa que a lei permite em casos específicos, como compras de valor pequeno, emergências e contratos com outros órgãos públicos. É uma forma de contratação prevista em lei.
Exemplo: Lei 14.133/2021, art. 75.
O valor é o contratado (valor global do contrato), não o que já foi pago. O pagamento aparece na execução do orçamento e nem sempre é igual. Só aparecem os contratos que o órgão publicou no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP). A publicação passou a ser obrigatória para todos os entes aos poucos, entre 2021 e 2024; contratos fora do PNCP não aparecem aqui.