Contrato público
Constitui objeto deste contrato a locação de imóvel com a finalidade de sediar as instalações TEMPORÁRIAS DO PRÉDIO MERCADO DE FARINHA. O imóvel será destinado para sediar as instalações do Mercado de Farinha 2, durante o período de reforma do seu prédio principal, está localizado na Rua Velho Manoel Ferreira, n.° 199, Centro, Cupira-PE, CEP: 55.460-000.
MUNICIPIO DE CUPIRA · PREFEITURA MUNICIPAL DE CUPIRA (Cupira)
Valores
R$ 24 mil
Valor contratado (global); valor inicial: R$ 0,00.
O que é valor contratado?
O valor total combinado no contrato. Não é o que já foi pago: o pagamento acontece aos poucos, conforme o serviço é entregue, e pode ficar menor se o contrato for encerrado antes.
Fonte oficial histórica · o que significa
Detalhes
- Fornecedor
- Pessoa física (nome não exibido até a revisão jurídica)
- Como foi contratado
- Inexigibilidade (Lei 14.133/2021, Art. 74, V)
- Categoria
- Locação Imóveis
- Tipo
- Contrato (termo inicial)
- Assinatura
- 03/09/2026
- Vigência
- 03/09/2026 a 03/09/2027
- Publicado no PNCP
- 06/10/2026
O que é inexigibilidade de licitação?
Contratação sem disputa quando não há como competir, por exemplo quando só existe um fornecedor ou para contratar um artista. É uma forma de contratação prevista em lei.
Exemplo: Lei 14.133/2021, art. 74.
O valor é o contratado (valor global do contrato), não o que já foi pago. O pagamento aparece na execução do orçamento e nem sempre é igual. Só aparecem os contratos que o órgão publicou no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP). A publicação passou a ser obrigatória para todos os entes aos poucos, entre 2021 e 2024; contratos fora do PNCP não aparecem aqui.