Contrato público
ADESÃO DA ATA REGISTRO DE PREÇO, REFERENTE AO PREGÃO ELETRÔNICO N° 05/2024 PARA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO CONTÍNUA DE SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO, MEDIANTE A OFERTA DE SISTEMA DE GESTÃO EDUCACIONAL NA MODALIDADE DE SERVIÇO (SAAS), DIRECIONADO À SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE JUAZEIRINHO. OS SERVIÇOS ABRANGEM LICENCIAMENTO, HOSPEDAGEM, CONSULTORIA, CONFIGURAÇÃO, IMPLANTAÇÃO, TREINAMENTO E SUPORTE TÉCNICO, VISANDO À OTIMIZAÇÃO DOS PROCESSOS EDUCACIONAIS E
MUNICIPIO DE JUAZEIRINHO · MUNICÍPIO DE JUAZEIRINHO/PB (Juazeirinho)
Valores
R$ 399 mil
Valor contratado (global); valor inicial: R$ 399 mil.
O que é valor contratado?
O valor total combinado no contrato. Não é o que já foi pago: o pagamento acontece aos poucos, conforme o serviço é entregue, e pode ficar menor se o contrato for encerrado antes.
Fonte oficial histórica · o que significa
Detalhes
- Fornecedor
- SOGO TECNOLOGIA E SERVIÇOS S/A
- Como foi contratado
- Inexigibilidade (Lei 14.133/2021, Art. 74, caput)
- Categoria
- Serviços
- Tipo
- Contrato (termo inicial)
- Assinatura
- 29/08/2024
- Vigência
- 29/08/2024 a 29/08/2025
- Publicado no PNCP
- 04/09/2026
O que é inexigibilidade de licitação?
Contratação sem disputa quando não há como competir, por exemplo quando só existe um fornecedor ou para contratar um artista. É uma forma de contratação prevista em lei.
Exemplo: Lei 14.133/2021, art. 74.
O valor é o contratado (valor global do contrato), não o que já foi pago. O pagamento aparece na execução do orçamento e nem sempre é igual. Só aparecem os contratos que o órgão publicou no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP). A publicação passou a ser obrigatória para todos os entes aos poucos, entre 2021 e 2024; contratos fora do PNCP não aparecem aqui.

