Contrato público
Contratação do artista “Padre Nunes”, por intermédio de seu representante legal, para realização de apresentação artístico-musical de caráter religioso, em Portalegre/RN, como parte das comemorações alusivas aos 265 anos da Vila de Portalegre e das festividades em homenagem à padroeira do município, Nossa Senhora da Conceição, integrando também a programação oficial do evento Natal na Serra 2026, promovido pelo Município de Portalegre/RN
MUNICIPIO DE PORTALEGRE · PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTALEGRE (Portalegre)
Valores
R$ 20 mil
Valor contratado (global); valor inicial: R$ 20 mil.
O que é valor contratado?
O valor total combinado no contrato. Não é o que já foi pago: o pagamento acontece aos poucos, conforme o serviço é entregue, e pode ficar menor se o contrato for encerrado antes.
Fonte oficial histórica · o que significa
Detalhes
- Fornecedor
- A NUNES DE ARAUJO PRODUCOES ARTISTICAS LTDA
- Como foi contratado
- Inexigibilidade (Lei 14.133/2021, Art. 74, II)
- Categoria
- Serviços
- Tipo
- Contrato (termo inicial)
- Assinatura
- 07/10/2026
- Vigência
- 07/10/2026 a 05/01/2027
- Publicado no PNCP
- 07/10/2026
O que é inexigibilidade de licitação?
Contratação sem disputa quando não há como competir, por exemplo quando só existe um fornecedor ou para contratar um artista. É uma forma de contratação prevista em lei.
Exemplo: Lei 14.133/2021, art. 74.
O valor é o contratado (valor global do contrato), não o que já foi pago. O pagamento aparece na execução do orçamento e nem sempre é igual. Só aparecem os contratos que o órgão publicou no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP). A publicação passou a ser obrigatória para todos os entes aos poucos, entre 2021 e 2024; contratos fora do PNCP não aparecem aqui.