Contrato público
Contratação de pessoa jurídica especializada para cessão de direito de uso de sistemas de informática integrados para gestão pública municipal, abrangendo os módulos de Recursos Humanos e Folha de Pagamento, Contabilidade Pública, Licitações, Contratos e Compras, Administração Tributária e Arrecadação, Portal do Contribuinte para emissão de NFS-e, Portal da Transparência, Controle Interno, Gestão de Frotas, Patrimônio Público e Almoxarifado, incluindo suporte técnico, manutenção preventiva, corretiva, evolutiva e adaptativa, bem como infraestrutura tecnológica para hospedagem em ambiente seguro, com disponibilidade, desempenho, armazenamento, backup, monitoramento e conectividade compatíveis com as necessidades da Administração Municipal.
MUNICIPIO DE PORTALEGRE · Prefeitura Municipal de Portalegre (Portalegre)
Valores
R$ 60 mil
Valor contratado (global); valor inicial: R$ 60 mil.
O que é valor contratado?
O valor total combinado no contrato. Não é o que já foi pago: o pagamento acontece aos poucos, conforme o serviço é entregue, e pode ficar menor se o contrato for encerrado antes.
Fonte oficial histórica · o que significa
Detalhes
- Fornecedor
- A.O.S. SOFTWARE LTDA
- Como foi contratado
- Dispensa (Lei 14.133/2021, Art. 75, II)
- Categoria
- Serviços
- Tipo
- Contrato (termo inicial)
- Assinatura
- 20/10/2026
- Vigência
- 20/10/2026 a 20/10/2027
- Publicado no PNCP
- 21/10/2026
O que é dispensa de licitação?
Contratação sem disputa que a lei permite em casos específicos, como compras de valor pequeno, emergências e contratos com outros órgãos públicos. É uma forma de contratação prevista em lei.
Exemplo: Lei 14.133/2021, art. 75.
O valor é o contratado (valor global do contrato), não o que já foi pago. O pagamento aparece na execução do orçamento e nem sempre é igual. Só aparecem os contratos que o órgão publicou no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP). A publicação passou a ser obrigatória para todos os entes aos poucos, entre 2021 e 2024; contratos fora do PNCP não aparecem aqui.