Contrato público
CONTRATAÇÃO DA EMPRESA EDFICA EVENTOS E ESTRUTURAS LTDA, INSCRITA NO CNPJ Nº 37.983.074/0001-03, PARA REALIZAÇÃO DE APRESENTAÇÃO ARTÍSTICA DA CANTORA MARA DIAS, NA MODALIDADE POCKET SHOW, DURANTE A COMEMORAÇÃO DO DIA DAS CRIANÇAS, PROMOVIDA PELO MUNICÍPIO DE PEDRO VELHO/RN, A OCORRER NO DIA 18 DE OUTUBRO DE 2026
MUNICIPIO DE PEDRO VELHO · MUNICIPIO DE PEDRO VELHO (Pedro Velho)
Valores
R$ 20 mil
Valor contratado (global); valor inicial: R$ 20 mil.
O que é valor contratado?
O valor total combinado no contrato. Não é o que já foi pago: o pagamento acontece aos poucos, conforme o serviço é entregue, e pode ficar menor se o contrato for encerrado antes.
Fonte oficial histórica · o que significa
Detalhes
- Fornecedor
- EDFICA EVENTOS & ESTRUTURAS LTDA
- Como foi contratado
- Inexigibilidade (Lei 14.133/2021, Art. 74, II)
- Categoria
- Serviços
- Tipo
- Contrato (termo inicial)
- Assinatura
- 14/10/2026
- Vigência
- 14/10/2026 a 30/12/2026
- Publicado no PNCP
- 20/10/2026
O que é inexigibilidade de licitação?
Contratação sem disputa quando não há como competir, por exemplo quando só existe um fornecedor ou para contratar um artista. É uma forma de contratação prevista em lei.
Exemplo: Lei 14.133/2021, art. 74.
O valor é o contratado (valor global do contrato), não o que já foi pago. O pagamento aparece na execução do orçamento e nem sempre é igual. Só aparecem os contratos que o órgão publicou no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP). A publicação passou a ser obrigatória para todos os entes aos poucos, entre 2021 e 2024; contratos fora do PNCP não aparecem aqui.