Contrato público
CONTRATÇÃO POR INEXIGIBILIDADE DOS SERVIÇOS F.IVO DE MACÊDO PRODUÇÃO DE EVENTOS E FESTAS LTDA, REFERENTE A APRESENTAÇÃO MUSICAL DA BANDA EDYR VAQUIERO, HAJA VISTA QUE A LEI 14.133/21 ESTABELECE EM ART 74, INCISO II, QUE É INEXIGÍVEL LICITAÇÃO SEMPRE QUE HOUVER INVIABILIDADE DE COMPETIÇÃO, EM ESPECIAL NOS CASOS DE CONTRATÇÃO DE PROFISSIONAL DO SETOR ARTÍSTICO, DIRETAMENTE OU POR MEIO DE EMPRESÁRIO EXCLUSIVO, DESDE QUE CONSAGRADO PELA CRÍTICA ESPECIALIZADA OU OPINIÃO PÚBLICA. CHEGA-SE A ESTA CONCLUSÃO, LEVANDO-SE EM CONTA QUE A ARTE NÃO SEGUE MÉTODOS E NÃO É OBJETIVA, NÃO PODENDO COMPRAR UMA PRÁTICA/ATUAÇÃO NETSE SEGUIMNETO EM CONTA....
MUNICIPIO DE ASSU · Prefeitura Municipal de Assú (Assú)
Valores
R$ 80 mil
Valor contratado (global); valor inicial: R$ 80 mil.
O que é valor contratado?
O valor total combinado no contrato. Não é o que já foi pago: o pagamento acontece aos poucos, conforme o serviço é entregue, e pode ficar menor se o contrato for encerrado antes.
Fonte oficial histórica · o que significa
Detalhes
- Fornecedor
- F. IVO DE MACEDO PRODUCAO DE EVENTOS DE FESTAS LTDA
- Como foi contratado
- Modalidade ainda não coletada
- Categoria
- Serviços
- Tipo
- Contrato (termo inicial)
- Assinatura
- 24/11/2025
- Vigência
- 24/11/2025 a 24/02/2026
- Publicado no PNCP
- 01/12/2025
O valor é o contratado (valor global do contrato), não o que já foi pago. O pagamento aparece na execução do orçamento e nem sempre é igual. Só aparecem os contratos que o órgão publicou no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP). A publicação passou a ser obrigatória para todos os entes aos poucos, entre 2021 e 2024; contratos fora do PNCP não aparecem aqui.