Contrato público
Contratação de EMPRESA especializada para prestação de serviços técnicos de assessoria, consultoria, apoio operacional e administrativo à Secretaria Municipal de Assistência Social do Município de Cerro Corá/RN, no âmbito da gestão do Sistema Único de Assistência Social – SUAS, compreendendo o Cadastro Único para Programas Sociais, Programa Bolsa Família, Proteção Social Básica e Especial e Serviço de Proteção Social Básica no Domicílio, incluindo orientação, acompanhamento e suporte técnico às atividades, programas, serviços e instrumentos de gestão da Política Municipal de Assistência Social.
MUNICIPIO DE CERRO-CORA · MUNICIPIO DE CERRO CORÁ (Cerro Corá)
Valores
R$ 27,6 mil
Valor contratado (global); valor inicial: R$ 27,6 mil.
O que é valor contratado?
O valor total combinado no contrato. Não é o que já foi pago: o pagamento acontece aos poucos, conforme o serviço é entregue, e pode ficar menor se o contrato for encerrado antes.
Fonte oficial histórica · o que significa
Detalhes
- Fornecedor
- DANILO BEZERRA ARAUJO ME
- Como foi contratado
- Inexigibilidade (Lei 14.133/2021, Art. 74, III, c)
- Categoria
- Serviços
- Tipo
- Contrato (termo inicial)
- Assinatura
- 09/10/2026
- Vigência
- 09/10/2026 a 09/10/2027
- Publicado no PNCP
- 14/10/2026
O que é inexigibilidade de licitação?
Contratação sem disputa quando não há como competir, por exemplo quando só existe um fornecedor ou para contratar um artista. É uma forma de contratação prevista em lei.
Exemplo: Lei 14.133/2021, art. 74.
O valor é o contratado (valor global do contrato), não o que já foi pago. O pagamento aparece na execução do orçamento e nem sempre é igual. Só aparecem os contratos que o órgão publicou no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP). A publicação passou a ser obrigatória para todos os entes aos poucos, entre 2021 e 2024; contratos fora do PNCP não aparecem aqui.