Contrato público
Contratação de empresa especializada para prestação de serviços técnicos de assessoria e consultoria à Secretaria Municipal de Saúde de São José do Campestre/RN, com foco no planejamento, operacionalização, acompanhamento, monitoramento e apoio técnico à gestão dos programas, projetos, propostas e recursos vinculados à Atenção Primária à Saúde – APS, incluindo suporte técnico especializado nos sistemas e plataformas oficiais do Ministério da Saúde, especialmente SISMOB, Fundo Nacional de Saúde – FNS, InvestSUS, SCPA e e-Gestor APS, bem como acompanhamento de propostas, obras, programas, projetos, convênios, transferências e emendas parlamentares destinadas à Atenção Primária à Saúde, orientação quanto à execução física e financeira dos recursos e apoio à organização documental, monitoramento e prestação de contas, conforme necessidades da Secretaria Municipal de Saúde de São José do Campestre/RN.
MUNICIPIO DE SAO JOSE DO CAMPESTRE · PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO JOSE DO CAMPESTRE (São José do Campestre)
Valores
R$ 48,1 mil
Valor contratado (global); valor inicial: R$ 48,1 mil.
O que é valor contratado?
O valor total combinado no contrato. Não é o que já foi pago: o pagamento acontece aos poucos, conforme o serviço é entregue, e pode ficar menor se o contrato for encerrado antes.
Fonte oficial histórica · o que significa
Detalhes
- Fornecedor
- I M P DE ARAUJO LTDA
- Como foi contratado
- Inexigibilidade (Lei 14.133/2021, Art. 74, III, c)
- Categoria
- Serviços
- Tipo
- Contrato (termo inicial)
- Assinatura
- 29/07/2026
- Vigência
- 29/07/2026 a 29/07/2027
- Publicado no PNCP
- 15/09/2026
O que é inexigibilidade de licitação?
Contratação sem disputa quando não há como competir, por exemplo quando só existe um fornecedor ou para contratar um artista. É uma forma de contratação prevista em lei.
Exemplo: Lei 14.133/2021, art. 74.
O valor é o contratado (valor global do contrato), não o que já foi pago. O pagamento aparece na execução do orçamento e nem sempre é igual. Só aparecem os contratos que o órgão publicou no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP). A publicação passou a ser obrigatória para todos os entes aos poucos, entre 2021 e 2024; contratos fora do PNCP não aparecem aqui.