Contrato público
1. OBJETO DA CONTRATAÇÃO Contratação de empresa especializada para prestação de serviços técnicos de apoio técnico-operacional à gestão municipal da saúde, abrangendo o acompanhamento dos sistemas oficiais do SUS, da produção assistencial, dos programas, indicadores, metas e recursos da saúde, bem como o suporte ao acompanhamento de emendas parlamentares, instrumentos firmados com entidades do terceiro setor e respectivas prestações de contas. 1.1. DESCRIÇÃO DO OBJETO Os serviços compreenderão o apoio técnico-operacional às atividades desenvolvidas pela Secretaria Municipal de Saúde, considerando a atual estrutura e a complexidade da rede municipal de saúde, incluindo suas unidades, equipamentos, programas, serviços assistenciais e ações de Média e Alta Complexidade. O apoio compreenderá o acompanhamento, operacionalização, alimentação, monitoramento e validação dos sistemas oficiais de informação do SUS, bem como o acompanhamento da produção assistencial, indicadores, metas, progr
MUNICIPIO DE LAJES · Prefeitura (Lajes)
Valores
R$ 61,5 mil
Valor contratado (global); valor inicial: R$ 61,5 mil.
O que é valor contratado?
O valor total combinado no contrato. Não é o que já foi pago: o pagamento acontece aos poucos, conforme o serviço é entregue, e pode ficar menor se o contrato for encerrado antes.
Fonte oficial histórica · o que significa
Detalhes
- Fornecedor
- BRAVUS EMPRESARIAL LTDA - ME
- Como foi contratado
- Dispensa (Lei 14.133/2021, Art. 75, II)
- Categoria
- Serviços
- Tipo
- Contrato (termo inicial)
- Assinatura
- 17/09/2026
- Vigência
- 17/09/2026 a 17/03/2027
- Publicado no PNCP
- 18/09/2026
O que é dispensa de licitação?
Contratação sem disputa que a lei permite em casos específicos, como compras de valor pequeno, emergências e contratos com outros órgãos públicos. É uma forma de contratação prevista em lei.
Exemplo: Lei 14.133/2021, art. 75.
O valor é o contratado (valor global do contrato), não o que já foi pago. O pagamento aparece na execução do orçamento e nem sempre é igual. Só aparecem os contratos que o órgão publicou no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP). A publicação passou a ser obrigatória para todos os entes aos poucos, entre 2021 e 2024; contratos fora do PNCP não aparecem aqui.