Contrato público
Registro de preços para futura e eventual contratação de empresa especializada para prestação de serviços na locação de veículos automotores, sem condutor, conforme especificações do termo de referência, destinado ao atendimento das necessidades deste município de Canguaretama-RN
MUNICIPIO DE EQUADOR · Prefeitura Municipal de Equador (Equador)
Valores
R$ 248 mil
Valor contratado (global); valor inicial: R$ 248 mil.
O que é valor contratado?
O valor total combinado no contrato. Não é o que já foi pago: o pagamento acontece aos poucos, conforme o serviço é entregue, e pode ficar menor se o contrato for encerrado antes.
Fonte oficial histórica · o que significa
Detalhes
- Fornecedor
- J H N DE MELO EIRELI
- Como foi contratado
- Inexigibilidade (Lei 14.133/2021, Art. 74, caput)
- Categoria
- Serviços
- Tipo
- Contrato (termo inicial)
- Assinatura
- 28/05/2026
- Vigência
- 28/05/2026 a 28/05/2027
- Publicado no PNCP
- 08/09/2026
O que é inexigibilidade de licitação?
Contratação sem disputa quando não há como competir, por exemplo quando só existe um fornecedor ou para contratar um artista. É uma forma de contratação prevista em lei.
Exemplo: Lei 14.133/2021, art. 74.
O valor é o contratado (valor global do contrato), não o que já foi pago. O pagamento aparece na execução do orçamento e nem sempre é igual. Só aparecem os contratos que o órgão publicou no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP). A publicação passou a ser obrigatória para todos os entes aos poucos, entre 2021 e 2024; contratos fora do PNCP não aparecem aqui.