Contrato público
CELEBRAÇÃO DE TERMO DE FOMENTO, EM REGIME DE MÚTUA COOPERAÇÃO, ENTRE O MUNICÍPIO DE MARANGUAPE E A ASSOCIAÇÃO INSTITUTO LUZ DO SOL, PARA EXECUÇÃO DO PROJETO SABER DIGITAL, COM RECURSOS ORIUNDOS DE DOAÇÕES INCENTIVADAS DO IMPOSTO DE RENDA DESTINADAS AO FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA, CONFORME ESPECIFICAÇÕES CONSTANTES NO PLANO DE TRABALHO E SEUS ANEXOS.
MUNICIPIO DE MARANGUAPE · SECRETARIA DO TRABALHO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL (Maranguape)
Valores
R$ 271 mil
Valor contratado (global); valor inicial: R$ 271 mil.
O que é valor contratado?
O valor total combinado no contrato. Não é o que já foi pago: o pagamento acontece aos poucos, conforme o serviço é entregue, e pode ficar menor se o contrato for encerrado antes.
Fonte oficial histórica · o que significa
Detalhes
- Fornecedor
- ASSOCIACAO INSTITUTO DO SOL
- Como foi contratado
- Inexigibilidade (Lei 14.133/2021, Art. 74, I)
- Categoria
- Serviços
- Tipo
- Contrato (termo inicial)
- Assinatura
- 15/09/2026
- Vigência
- 15/09/2026 a 15/09/2027
- Publicado no PNCP
- 21/09/2026
O que é inexigibilidade de licitação?
Contratação sem disputa quando não há como competir, por exemplo quando só existe um fornecedor ou para contratar um artista. É uma forma de contratação prevista em lei.
Exemplo: Lei 14.133/2021, art. 74.
O valor é o contratado (valor global do contrato), não o que já foi pago. O pagamento aparece na execução do orçamento e nem sempre é igual. Só aparecem os contratos que o órgão publicou no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP). A publicação passou a ser obrigatória para todos os entes aos poucos, entre 2021 e 2024; contratos fora do PNCP não aparecem aqui.