Contrato público
Contratação de empresa certificadora devidamente credenciada pela Secretaria de Previdência do Ministério da Previdência Social para prestação de serviços de auditoria de recertificação da Certificação Institucional no âmbito do Programa Pró-Gestão RPPS– Nível II
PREV SAO JOSE · AUTARQUIA DE PREVIDENCIA DE SÃO JOSÉE PINHAI (São José dos Pinhais)
Valores
R$ 10,8 mil
Valor contratado (global); valor inicial: R$ 10,8 mil.
O que é valor contratado?
O valor total combinado no contrato. Não é o que já foi pago: o pagamento acontece aos poucos, conforme o serviço é entregue, e pode ficar menor se o contrato for encerrado antes.
Fonte oficial histórica · o que significa
Detalhes
- Fornecedor
- ICQ-ATZERT LTDA
- Como foi contratado
- Dispensa (Lei 14.133/2021, Art. 75, II)
- Categoria
- Serviços
- Tipo
- Contrato (termo inicial)
- Assinatura
- 01/09/2026
- Vigência
- 01/09/2026 a 31/08/2029
- Publicado no PNCP
- 04/09/2026
O que é dispensa de licitação?
Contratação sem disputa que a lei permite em casos específicos, como compras de valor pequeno, emergências e contratos com outros órgãos públicos. É uma forma de contratação prevista em lei.
Exemplo: Lei 14.133/2021, art. 75.
O valor é o contratado (valor global do contrato), não o que já foi pago. O pagamento aparece na execução do orçamento e nem sempre é igual. Só aparecem os contratos que o órgão publicou no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP). A publicação passou a ser obrigatória para todos os entes aos poucos, entre 2021 e 2024; contratos fora do PNCP não aparecem aqui.