Contrato público
CONTRATAÇÃO DE SERVIÇO ESPECIALIZADO DE CAPACITAÇÃO E ATUALIZAÇÃO TÉCNICA EM PREVIDÊNCIA DO SERVIDOR PÚBLICO, EM MODALIDADE HÍBRIDA, COMPOSTA POR (I) LICENÇA INSTITUCIONAL DE ACESSO AO CURSO ON-LINE “FORMAÇÃO INSTITUCIONAL EM GESTÃO DE BENEFÍCIOS DO RPPS: TÉCNICA E SEGURANÇA JURÍDICA NA ANÁLISE E NA CONCESSÃO DE APOSENTADORIAS E PENSÕES”, MINISTRADO EM AMBIENTE VIRTUAL DE APRENDIZAGEM PRÓPRIO, E (II) 1 (UMA) CAPACITAÇÃO PRESENCIAL EM MORADA NOVA – CE, SOBRE A LEGISLAÇÃO PREVIDENCIÁRIA DO PRÓPRIO MUNICÍPIO, DESTINADAS AOS DIRIGENTES, SERVIDORES DO SETOR DE BENEFÍCIOS, ASSESSORIA JURÍDICA E DEMAIS INTEGRANTES DO QUADRO DA UNIDADE GESTORA DO REGIME PRÓPRIO MUNICIPAL
MUNICIPIO DE MORADA NOVA · IPREMN-INST.DE PREVIDENCIA DOS SERV.DE MORADA NOVA (Morada Nova)
Valores
R$ 43 mil
Valor contratado (global); valor inicial: R$ 43 mil.
O que é valor contratado?
O valor total combinado no contrato. Não é o que já foi pago: o pagamento acontece aos poucos, conforme o serviço é entregue, e pode ficar menor se o contrato for encerrado antes.
Fonte oficial histórica · o que significa
Detalhes
- Fornecedor
- RAPHAEL ALEXANDER ROSA ROMERO LTDA
- Como foi contratado
- Inexigibilidade (Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f)
- Categoria
- Serviços
- Tipo
- Contrato (termo inicial)
- Assinatura
- 03/09/2026
- Vigência
- 03/09/2026 a 31/12/2026
- Publicado no PNCP
- 10/09/2026
O que é inexigibilidade de licitação?
Contratação sem disputa quando não há como competir, por exemplo quando só existe um fornecedor ou para contratar um artista. É uma forma de contratação prevista em lei.
Exemplo: Lei 14.133/2021, art. 74.
O valor é o contratado (valor global do contrato), não o que já foi pago. O pagamento aparece na execução do orçamento e nem sempre é igual. Só aparecem os contratos que o órgão publicou no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP). A publicação passou a ser obrigatória para todos os entes aos poucos, entre 2021 e 2024; contratos fora do PNCP não aparecem aqui.