Contrato público
CONTRATACAO DE ATRACAO ARTISTICA DE RENOME REGIONAL, PARA REALIZACAO DE SHOW ARTISTICO DA BANDA REITE, EM ALUSAO AS COMEMORACOES DO DIA DO PROFESSOR, NO DIA 15 DE OUTUBRO, DE INTERESSE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO, CIENCIA, TECNOLOGIA E INOVACAO DO MUNICIPIO DE QUIXERAMOBIM/CE
MUNICIPIO DE QUIXERAMOBIM · PREFEITURA MUNICIPAL DE QUIXERAMOBIM (Quixeramobim)
Valores
R$ 13 mil
Valor contratado (global); valor inicial: R$ 13 mil.
O que é valor contratado?
O valor total combinado no contrato. Não é o que já foi pago: o pagamento acontece aos poucos, conforme o serviço é entregue, e pode ficar menor se o contrato for encerrado antes.
Fonte oficial histórica · o que significa
Detalhes
- Fornecedor
- IURI COUTINHO MENESES
- Como foi contratado
- Inexigibilidade (Lei 14.133/2021, Art. 74, II)
- Categoria
- Serviços
- Tipo
- Contrato (termo inicial)
- Assinatura
- 24/09/2026
- Vigência
- 28/09/2026 a 31/12/2026
- Publicado no PNCP
- 30/09/2026
O que é inexigibilidade de licitação?
Contratação sem disputa quando não há como competir, por exemplo quando só existe um fornecedor ou para contratar um artista. É uma forma de contratação prevista em lei.
Exemplo: Lei 14.133/2021, art. 74.
O valor é o contratado (valor global do contrato), não o que já foi pago. O pagamento aparece na execução do orçamento e nem sempre é igual. Só aparecem os contratos que o órgão publicou no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP). A publicação passou a ser obrigatória para todos os entes aos poucos, entre 2021 e 2024; contratos fora do PNCP não aparecem aqui.