Contrato público
Contratação de empresa ou instituição especializada para a prestação de serviços de formação, capacitação e mentorias técnicas direcionadas aos Conselhos vinculados à Secretaria Municipal de Educação de Varjota-CE — Conselho de Alimentação Escolar (CAE), Conselho de Acompanhamento e Controle Social do Fundeb (CACS-FUNDEB) e Conselho Municipal de Educação (CME) —, visando ao fortalecimento institucional, à qualificação técnica dos conselheiros e ao aprimoramento das práticas de gestão democrática, de acompanhamento e de controle social no âmbito das políticas públicas educacionais.
MUNICIPIO DE VARJOTA · Secretaria de Educação e Tecnologia (Varjota)
Valores
R$ 55 mil
Valor contratado (global); valor inicial: R$ 55 mil.
O que é valor contratado?
O valor total combinado no contrato. Não é o que já foi pago: o pagamento acontece aos poucos, conforme o serviço é entregue, e pode ficar menor se o contrato for encerrado antes.
Fonte oficial histórica · o que significa
Detalhes
- Fornecedor
- 15.238.455 SEBASTIAO HELI RODRIGUES MARTINS
- Como foi contratado
- Dispensa (Lei 14.133/2021, Art. 75, II)
- Categoria
- Serviços
- Tipo
- Contrato (termo inicial)
- Assinatura
- 02/09/2026
- Vigência
- 02/09/2026 a 30/01/2027
- Publicado no PNCP
- 21/09/2026
O que é dispensa de licitação?
Contratação sem disputa que a lei permite em casos específicos, como compras de valor pequeno, emergências e contratos com outros órgãos públicos. É uma forma de contratação prevista em lei.
Exemplo: Lei 14.133/2021, art. 75.
O valor é o contratado (valor global do contrato), não o que já foi pago. O pagamento aparece na execução do orçamento e nem sempre é igual. Só aparecem os contratos que o órgão publicou no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP). A publicação passou a ser obrigatória para todos os entes aos poucos, entre 2021 e 2024; contratos fora do PNCP não aparecem aqui.