Contrato público
AQUISIÇÃO DE FARDAMENTO ESCOLAR PARA ATENDER AS NECESSIDADES DOS ALUNOS DO ENSINO INFANTIL, FUNDAMENTAL E EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS - EJA, JUNTO A SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO FORQUILHA/CE, CONFORME ADESÃO A ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 202508290001 E 202509100001 GERENCIADA PELA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARACIABA DO NORTE/CE
MUNICIPIO DE FORQUILHA · Forquilha (Forquilha)
Valores
R$ 421 mil
Valor contratado (global); valor inicial: R$ 421 mil.
O que é valor contratado?
O valor total combinado no contrato. Não é o que já foi pago: o pagamento acontece aos poucos, conforme o serviço é entregue, e pode ficar menor se o contrato for encerrado antes.
Fonte oficial histórica · o que significa
Detalhes
- Fornecedor
- J SERVICE COMERCIO DISTRIBUICAO E SERVICOS LTDA
- Como foi contratado
- Inexigibilidade (Lei 14.133/2021, Art. 74, caput)
- Categoria
- Compras
- Tipo
- Contrato (termo inicial)
- Assinatura
- 19/12/2025
- Vigência
- 19/12/2025 a 18/12/2026
- Publicado no PNCP
- 18/09/2026
O que é inexigibilidade de licitação?
Contratação sem disputa quando não há como competir, por exemplo quando só existe um fornecedor ou para contratar um artista. É uma forma de contratação prevista em lei.
Exemplo: Lei 14.133/2021, art. 74.
O valor é o contratado (valor global do contrato), não o que já foi pago. O pagamento aparece na execução do orçamento e nem sempre é igual. Só aparecem os contratos que o órgão publicou no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP). A publicação passou a ser obrigatória para todos os entes aos poucos, entre 2021 e 2024; contratos fora do PNCP não aparecem aqui.