Contrato público
AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS, INSTRUMENTOS CIRÚRGICOS, MATERIAIS PERMANENTES E DEMAIS BENS DESTINADOS À ESTRUTURAÇÃO, APARELHAMENTO E ADEQUADO FUNCIONAMENTO DO CENTRO DE CASTRAÇÃO E FISCALIZAÇÃO AMBIENTAL, UNIDADE VINCULADA À SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO E MEIO AMBIENTE, VISANDO ASSEGURAR CONDIÇÕES ADEQUADAS PARA A REALIZAÇÃO DE PROCEDIMENTOS DE ATENDIMENTO, AVALIAÇÃO CLÍNICA, ESTERILIZAÇÃO E CASTRAÇÃO DE ANIMAIS, BEM COMO PARA O DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES DE FISCALIZAÇÃO, MONITORAMENTO E CONTROLE AMBIENTAL DE COMPETÊNCIA MUNICIPAL.
MUNICIPIO DE JUCAS · SECRETARIA MUN. DE DESENV. AGRARIO E M. AMBIENTE (Jucás)
Valores
R$ 50 mil
Valor contratado (global); valor inicial: R$ 50 mil.
O que é valor contratado?
O valor total combinado no contrato. Não é o que já foi pago: o pagamento acontece aos poucos, conforme o serviço é entregue, e pode ficar menor se o contrato for encerrado antes.
Fonte oficial histórica · o que significa
Detalhes
- Fornecedor
- FRANCISCO ROZILDO DOS SANTOS
- Como foi contratado
- Dispensa (Lei 14.133/2021, Art. 75, II)
- Categoria
- Compras
- Tipo
- Contrato (termo inicial)
- Assinatura
- 14/09/2026
- Vigência
- 14/09/2026 a 13/12/2026
- Publicado no PNCP
- 14/09/2026
O que é dispensa de licitação?
Contratação sem disputa que a lei permite em casos específicos, como compras de valor pequeno, emergências e contratos com outros órgãos públicos. É uma forma de contratação prevista em lei.
Exemplo: Lei 14.133/2021, art. 75.
O valor é o contratado (valor global do contrato), não o que já foi pago. O pagamento aparece na execução do orçamento e nem sempre é igual. Só aparecem os contratos que o órgão publicou no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP). A publicação passou a ser obrigatória para todos os entes aos poucos, entre 2021 e 2024; contratos fora do PNCP não aparecem aqui.