Contrato público
CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA REGISTRADA, AUTORIZADA OU CREDENCIADA NOS TERMOS DA REGULAMENTAÇÃO DA COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS E DEVIDAMENTE REGISTRADA NO CONSELHO REGIONAL DE ECONOMIA (CORECON), PARA REALIZAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS E CONTINUADOS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA NA ÁREA DE INVESTIMENTOS EM CONFORMIDADE COM AS LEGISLAÇÕES E NORMAS VIGENTES E SUAS RESPECTIVAS ALTERAÇÕES, PRODUZINDO RECOMENDAÇÕES, RELATÓRIOS DE ACOMPANHAMENTO E ESTUDOS QUE AUXILIEM NO PROCESSO DE FORMULAÇÃO E CUMPRIMENTO DA POLÍTICA DE INVESTIMENTOS E DE TOMADAS DE DECISÕES DE INVESTIMENTOS, COM FORNECIMENTO DE SOFTWARE DE GERENCIAMENTO DE CARTEIRA PARA CONTROLE E MONITORAMENTO DOS INVESTIMENTOS, A FIM DE ATENDER AS NECESSIDADES DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE – IPSGA.
MUNICIPIO DE SAO GONCALO DO AMARANTE · INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES - IPSGA (São Gonçalo do Amarante)
Valores
R$ 87,6 mil
Valor contratado (global); valor inicial: R$ 87,6 mil.
O que é valor contratado?
O valor total combinado no contrato. Não é o que já foi pago: o pagamento acontece aos poucos, conforme o serviço é entregue, e pode ficar menor se o contrato for encerrado antes.
Fonte oficial histórica · o que significa
Detalhes
- Fornecedor
- MATIAS E LEITAO CONSULTORES ASSOCIADOS LTDA.
- Como foi contratado
- Inexigibilidade (Lei 14.133/2021, Art. 74, III, c)
- Categoria
- Serviços
- Tipo
- Contrato (termo inicial)
- Assinatura
- 21/08/2026
- Vigência
- 21/08/2026 a 21/08/2027
- Publicado no PNCP
- 04/09/2026
O que é inexigibilidade de licitação?
Contratação sem disputa quando não há como competir, por exemplo quando só existe um fornecedor ou para contratar um artista. É uma forma de contratação prevista em lei.
Exemplo: Lei 14.133/2021, art. 74.
O valor é o contratado (valor global do contrato), não o que já foi pago. O pagamento aparece na execução do orçamento e nem sempre é igual. Só aparecem os contratos que o órgão publicou no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP). A publicação passou a ser obrigatória para todos os entes aos poucos, entre 2021 e 2024; contratos fora do PNCP não aparecem aqui.