Contrato público
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA O PLANEJAMENTO, ORGANIZAÇÃO E EXECUÇÃO DE OFICINA TÉCNICA DE IMPLANTAÇÃO DA OFERTA DE CUIDADO INTEGRADO – OCI, NO ÂMBITO DO PROGRAMA MAIS ACESSO A ESPECIALISTAS – PMAE, DESTINADA AOS PROFISSIONAIS DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE, INCLUINDO LEVANTAMENTO E ANÁLISE DOS FLUXOS ASSISTENCIAIS EXISTENTES, FACILITAÇÃO DAS ATIVIDADES, QUALIFICAÇÃO DAS EQUIPES E INTEGRAÇÃO ENTRE A ATENÇÃO PRIMÁRIA, A REGULAÇÃO E A ATENÇÃO AMBULATORIAL ESPECIALIZADA, DE INTERESSE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE JAGUARIBARA-CE
MUNICIPIO DE JAGUARIBARA · FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE (Jaguaribara)
Valores
R$ 32 mil
Valor contratado (global); valor inicial: R$ 32 mil.
O que é valor contratado?
O valor total combinado no contrato. Não é o que já foi pago: o pagamento acontece aos poucos, conforme o serviço é entregue, e pode ficar menor se o contrato for encerrado antes.
Fonte oficial histórica · o que significa
Detalhes
- Fornecedor
- R. R. DE ARAUJO SARAIVA
- Como foi contratado
- Dispensa (Lei 14.133/2021, Art. 75, II)
- Categoria
- Serviços
- Tipo
- Contrato (termo inicial)
- Assinatura
- 08/10/2026
- Vigência
- 08/10/2026 a 31/12/2026
- Publicado no PNCP
- 19/10/2026
O que é dispensa de licitação?
Contratação sem disputa que a lei permite em casos específicos, como compras de valor pequeno, emergências e contratos com outros órgãos públicos. É uma forma de contratação prevista em lei.
Exemplo: Lei 14.133/2021, art. 75.
O valor é o contratado (valor global do contrato), não o que já foi pago. O pagamento aparece na execução do orçamento e nem sempre é igual. Só aparecem os contratos que o órgão publicou no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP). A publicação passou a ser obrigatória para todos os entes aos poucos, entre 2021 e 2024; contratos fora do PNCP não aparecem aqui.