Contrato público
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ESPECIALIZADOS DE PLANEJAMENTO ESTRATÉGICO E FINANCEIRO, ENGLOBANDO PROJEÇÕES DAS RECEITAS E DESPESAS DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DE PACAJUS, NO TOCANTE AOS RECURSOS PRÓPRIOS, DO ESTADO E DA UNIÃO, CONTEMPLANDO TAMBÉM OS RECURSOS DO FUNDEB, VISANDO O ACOMPANHAMENTO DE EFETIVIDADE DOS PROGRAMAS EDUCACIONAIS, INDICADORES E PERCENTUAIS MÍNIMOS A SEREM APLICADOS NAS AÇÕES DE EDUCAÇÃO CONFORME LEGISLAÇÃO CORRELATA, JUNTO À SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE PACAJUS-CE
MUNICIPIO DE PACAJUS · SECRETARIA MUNICPAL DE EDUCAÇÃO (Pacajus)
Valores
R$ 62,4 mil
Valor contratado (global); valor inicial: R$ 62,4 mil.
O que é valor contratado?
O valor total combinado no contrato. Não é o que já foi pago: o pagamento acontece aos poucos, conforme o serviço é entregue, e pode ficar menor se o contrato for encerrado antes.
Fonte oficial histórica · o que significa
Detalhes
- Fornecedor
- AUCONT - SERVICOS AVANCADOS S/S LTDA
- Como foi contratado
- Dispensa (Lei 14.133/2021, Art. 75, II)
- Categoria
- Serviços
- Tipo
- Contrato (termo inicial)
- Assinatura
- 02/10/2026
- Vigência
- 02/10/2026 a 02/10/2027
- Publicado no PNCP
- 06/10/2026
O que é dispensa de licitação?
Contratação sem disputa que a lei permite em casos específicos, como compras de valor pequeno, emergências e contratos com outros órgãos públicos. É uma forma de contratação prevista em lei.
Exemplo: Lei 14.133/2021, art. 75.
O valor é o contratado (valor global do contrato), não o que já foi pago. O pagamento aparece na execução do orçamento e nem sempre é igual. Só aparecem os contratos que o órgão publicou no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP). A publicação passou a ser obrigatória para todos os entes aos poucos, entre 2021 e 2024; contratos fora do PNCP não aparecem aqui.