Contrato público
O objeto do presente contrato consiste na contratação de empresa especializada para execução da obra de construção de Creche Pré-Escola Tipo 1, padrão FNDE, localizada no bairro São José, no Município de Carutapera/MA, em atendimento ao Termo de Compromisso nº 961110/2024 (Instrumento nº 961110), celebrado no âmbito do Programa Novo PAC – Creches e Escolas de Educação Infantil, do Ministério da Educação – FNDE, sob o regime de empreitada por preço global, compreendendo o fornecimento de materiais, equipamentos, ferramentas, mão de obra e demais insumos necessários à completa execução da obra, conforme as especificações, quantitativos e condições estabelecidos no Edital.
MUNICIPIO DE CARUTAPERA · Secretaria Municipal de Educação (Carutapera)
Valores
R$ 5,58 milhões
Valor contratado (global); valor inicial: R$ 5,58 milhões.
O que é valor contratado?
O valor total combinado no contrato. Não é o que já foi pago: o pagamento acontece aos poucos, conforme o serviço é entregue, e pode ficar menor se o contrato for encerrado antes.
Fonte oficial histórica · o que significa
Detalhes
- Fornecedor
- V M CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA
- Como foi contratado
- Concorrência - Eletrônica (Lei 14.133/2021, Art. 28, II )
- Categoria
- Obras
- Tipo
- Contrato (termo inicial)
- Assinatura
- 21/09/2026
- Vigência
- 21/09/2026 a 21/09/2027
- Publicado no PNCP
- 24/09/2026
O que é licitação?
Disputa aberta para escolher quem vai fornecer ao governo, com regras publicadas antes. O pregão e a concorrência são os tipos mais comuns.
Exemplo: No pregão eletrônico, as empresas dão lances pela internet e vence o menor preço válido.
O valor é o contratado (valor global do contrato), não o que já foi pago. O pagamento aparece na execução do orçamento e nem sempre é igual. Só aparecem os contratos que o órgão publicou no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP). A publicação passou a ser obrigatória para todos os entes aos poucos, entre 2021 e 2024; contratos fora do PNCP não aparecem aqui.