Contrato público
O curso sobre a Lei nº 15.190/2025 – Lei Geral do Licenciamento Ambiental é essencial para profissionais e gestores ambientais, pois institui um marco regulatório unificado, moderno e transparente para o licenciamento de atividades no Brasil. A lei busca harmonizar procedimentos, reduzir burocracia, garantir segurança jurídica e fortalecer a proteção ambiental, especialmente em face da crescente complexidade dos projetos de desenvolvimento. Compreender suas diretrizes é fundamental para compliance, planejamento sustentável e atuação eficaz no setor ambiental.
MUNICIPIO DE SAO LUIS · Secretaria Municipal de Meio Ambiente (São Luís)
Valores
R$ 3,9 mil
Valor contratado (global); valor inicial: R$ 3,9 mil.
O que é valor contratado?
O valor total combinado no contrato. Não é o que já foi pago: o pagamento acontece aos poucos, conforme o serviço é entregue, e pode ficar menor se o contrato for encerrado antes.
Fonte oficial histórica · o que significa
Detalhes
- Fornecedor
- IEM - INSTITUTO DE ESTUDOS MUNICIPAIS LTDA
- Como foi contratado
- Modalidade ainda não coletada
- Categoria
- Serviços
- Tipo
- Empenho
- Assinatura
- 25/02/2026
- Vigência
- 25/02/2026 a 31/03/2026
- Publicado no PNCP
- 19/08/2026
O valor é o contratado (valor global do contrato), não o que já foi pago. O pagamento aparece na execução do orçamento e nem sempre é igual. Só aparecem os contratos que o órgão publicou no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP). A publicação passou a ser obrigatória para todos os entes aos poucos, entre 2021 e 2024; contratos fora do PNCP não aparecem aqui.