Contrato público
contratar empresa especializada para a prestação de serviços técnicos de formação continuada, planejamento e execução do Encontro Pedagógico 2026 da Rede Municipal de Ensino, destinado aos profissionais da educação do Município, especialmente professores, gestores escolares, coordenadores pedagógicos e demais profissionais envolvidos no processo educacional.A contratação justifica-se pela necessidade de promover um momento institucional de planejamento, alinhamento pedagógico, atualização profissional e preparação das equipes escolares para o ano letivo de 2026, possibilitando a discussão de estratégias de ensino, avaliação da aprendizagem, práticas pedagógicas, gestão da sala de aula, inclusão, recomposição das aprendizagens e demais temas relevantes à realidade das escolas da Rede Municipal de Cedral/MA
MUNICIPIO DE CEDRAL · Secretaria Municipal de Educação (Cedral)
Valores
R$ 61,3 mil
Valor contratado (global); valor inicial: R$ 61,3 mil.
O que é valor contratado?
O valor total combinado no contrato. Não é o que já foi pago: o pagamento acontece aos poucos, conforme o serviço é entregue, e pode ficar menor se o contrato for encerrado antes.
Fonte oficial histórica · o que significa
Detalhes
- Fornecedor
- BASTOS CONSULTORIA LTDA
- Como foi contratado
- Dispensa (Lei 14.133/2021, Art. 75, II)
- Categoria
- Serviços
- Tipo
- Contrato (termo inicial)
- Assinatura
- 17/09/2026
- Vigência
- 17/09/2026 a 17/09/2027
- Publicado no PNCP
- 24/09/2026
O que é dispensa de licitação?
Contratação sem disputa que a lei permite em casos específicos, como compras de valor pequeno, emergências e contratos com outros órgãos públicos. É uma forma de contratação prevista em lei.
Exemplo: Lei 14.133/2021, art. 75.
O valor é o contratado (valor global do contrato), não o que já foi pago. O pagamento aparece na execução do orçamento e nem sempre é igual. Só aparecem os contratos que o órgão publicou no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP). A publicação passou a ser obrigatória para todos os entes aos poucos, entre 2021 e 2024; contratos fora do PNCP não aparecem aqui.