Contrato público
2026NECT_CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA CAPACITAÇÃO DE SERVIDORES, NO CURSO REFORMA TRIBUTARIA NAS CONTRATAÇÕES PUBLICAS, NA MODALIDADE PRESENCIAL, CARGA HORARIA 16H, NOS DIAS 29 E 30 DE OUTUBRO DE 2026, NA CIDADE DE MANAUS, CONF. TERMO DE REF. DOC. 846277, AUTORIZAÇÃO DA INEXIGIBILIDADE, DOC. 857562. PROPOSTA DOC. 846272. ATO DE CONTRATAÇÃO DIRETA Nº 309/26. ESTA NOTA DE EMPENHO SUBSTITUI O CONTRATO, NOS TERMOS DO ART. 95 DA LEI 14.133/21.
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAZONAS · TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAZONAS
Valores
R$ 23,9 mil
Valor contratado (global); valor inicial: R$ 23,9 mil.
O que é valor contratado?
O valor total combinado no contrato. Não é o que já foi pago: o pagamento acontece aos poucos, conforme o serviço é entregue, e pode ficar menor se o contrato for encerrado antes.
Fonte oficial histórica · o que significa
Detalhes
- Fornecedor
- CONNECT ON MARKETING DE EVENTOS LTDA
- Como foi contratado
- Inexigibilidade (Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f)
- Categoria
- Serviços
- Tipo
- Empenho
- Assinatura
- 29/09/2026
- Vigência
- 29/09/2026 a 31/12/2026
- Publicado no PNCP
- 30/09/2026
O que é inexigibilidade de licitação?
Contratação sem disputa quando não há como competir, por exemplo quando só existe um fornecedor ou para contratar um artista. É uma forma de contratação prevista em lei.
Exemplo: Lei 14.133/2021, art. 74.
O valor é o contratado (valor global do contrato), não o que já foi pago. O pagamento aparece na execução do orçamento e nem sempre é igual. Só aparecem os contratos que o órgão publicou no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP). A publicação passou a ser obrigatória para todos os entes aos poucos, entre 2021 e 2024; contratos fora do PNCP não aparecem aqui.