Contrato público
Contratação de empresa especializada para a execução de obras e serviços “PROVISÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS NO MUNICÍPIO DE PASTOS BONS/MA”. CONFORME TERMO DE COMPROMISSO Nº 987576/2025/MCIDADES/CAIXA.
MUNICIPIO DE PASTOS BONS · Prefeitura Municipal de Pastos Bons (Pastos Bons)
Valores
R$ 2,75 milhões
Valor contratado (global); valor inicial: R$ 2,75 milhões.
O que é valor contratado?
O valor total combinado no contrato. Não é o que já foi pago: o pagamento acontece aos poucos, conforme o serviço é entregue, e pode ficar menor se o contrato for encerrado antes.
Fonte oficial histórica · o que significa
Detalhes
- Fornecedor
- CONSTRUPLAN LTDA
- Como foi contratado
- Concorrência - Eletrônica (Lei 14.133/2021, Art. 28, II )
- Categoria
- Compras
- Tipo
- Contrato (termo inicial)
- Assinatura
- 17/09/2026
- Vigência
- 17/09/2026 a 17/09/2026
- Publicado no PNCP
- 24/09/2026
O que é licitação?
Disputa aberta para escolher quem vai fornecer ao governo, com regras publicadas antes. O pregão e a concorrência são os tipos mais comuns.
Exemplo: No pregão eletrônico, as empresas dão lances pela internet e vence o menor preço válido.
O valor é o contratado (valor global do contrato), não o que já foi pago. O pagamento aparece na execução do orçamento e nem sempre é igual. Só aparecem os contratos que o órgão publicou no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP). A publicação passou a ser obrigatória para todos os entes aos poucos, entre 2021 e 2024; contratos fora do PNCP não aparecem aqui.