Contrato público
Contratacao emergencial de empresa especializada para o fornecimento de itens de assistencia humanitaria, compreendendo cestas de alimentos, agua potavel, kits de limpeza residencial, kits de higiene familiar, kits de higiene feminina, redes de dormir e kits dormitorio, destinados ao atendimento das familias afetadas pelo desastre decorrente das chuvas intensas ocorridas no Municipio de Capanema, Estado do Para, com base na Portaria no 2076. De 24 de junho de 2026, do Ministerio da Integracao e do Desenvolvimento Regional, Processo no 59051.047481/2026-10.
MUNICIPIO DE CAPANEMA · PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPANEMA (Capanema)
Valores
R$ 560 mil
Valor contratado (global); valor inicial: R$ 560 mil.
O que é valor contratado?
O valor total combinado no contrato. Não é o que já foi pago: o pagamento acontece aos poucos, conforme o serviço é entregue, e pode ficar menor se o contrato for encerrado antes.
Fonte oficial histórica · o que significa
Detalhes
- Fornecedor
- DISNORTE COMERCIAL LTDA
- Como foi contratado
- Dispensa (Lei 14.133/2021, Art. 75, VIII)
- Categoria
- Compras
- Tipo
- Contrato (termo inicial)
- Assinatura
- 25/09/2026
- Vigência
- 25/09/2026 a 31/12/2026
- Publicado no PNCP
- 28/09/2026
O que é dispensa de licitação?
Contratação sem disputa que a lei permite em casos específicos, como compras de valor pequeno, emergências e contratos com outros órgãos públicos. É uma forma de contratação prevista em lei.
Exemplo: Lei 14.133/2021, art. 75.
O valor é o contratado (valor global do contrato), não o que já foi pago. O pagamento aparece na execução do orçamento e nem sempre é igual. Só aparecem os contratos que o órgão publicou no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP). A publicação passou a ser obrigatória para todos os entes aos poucos, entre 2021 e 2024; contratos fora do PNCP não aparecem aqui.