Contrato público
AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE FILTRAÇÃO (FILTROS PARA PISCINA DO TIPO AREIA), DESTINADOS AO SISTEMA DE TRATAMENTO DE ÁGUA DO PARQUE AQUÁTICO DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE (CBMRN), VISANDO ATENDER ÀS NECESSIDADES DA CORPORAÇÃO, CONFORME ESPECIFICAÇÕES, PRAZOS E CONDIÇÕES ESTABELECIDAS NO TERMO DE REFERÊNCIA (DOC. SEI Nº 43835695) E NA PROPOSTA COMERCIAL DA CONTRATADA.
CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE · CORPO DE BOMBEIROS MILITAR - RN (Rio Grande do Norte)
Valores
R$ 32,5 mil
Valor contratado (global); valor inicial: R$ 32,5 mil.
O que é valor contratado?
O valor total combinado no contrato. Não é o que já foi pago: o pagamento acontece aos poucos, conforme o serviço é entregue, e pode ficar menor se o contrato for encerrado antes.
Fonte oficial histórica · o que significa
Detalhes
- Fornecedor
- INOVART - COMERCIO DE EQUIPAMENTOS LTDA
- Como foi contratado
- Dispensa (Lei 14.133/2021, Art. 75, II)
- Categoria
- Compras
- Tipo
- Contrato (termo inicial)
- Assinatura
- 08/10/2026
- Vigência
- 09/10/2026 a 09/10/2027
- Publicado no PNCP
- 09/10/2026
O que é dispensa de licitação?
Contratação sem disputa que a lei permite em casos específicos, como compras de valor pequeno, emergências e contratos com outros órgãos públicos. É uma forma de contratação prevista em lei.
Exemplo: Lei 14.133/2021, art. 75.
O valor é o contratado (valor global do contrato), não o que já foi pago. O pagamento aparece na execução do orçamento e nem sempre é igual. Só aparecem os contratos que o órgão publicou no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP). A publicação passou a ser obrigatória para todos os entes aos poucos, entre 2021 e 2024; contratos fora do PNCP não aparecem aqui.