Contrato público
CONTRATACAO DE EMPRESAS PARA AQUISICAO DE CESTAS DE ALIMENTOS, COLCHOES, KIT DORMITORIO, KIT HIGIENE PESSOAL, KIT LIMPEZA, KIT INFANTIL E KIT MULHER PARA AJUDA HUMANITARIA PARA AS FAMILIAS QUE SE ENCONTRAM EM ESTADO DE VULNERABILIDADE DEVIDO AS CHUVAS INTENSAS NO MUNICIPIO DE PRAINHA ? PARA, de acordo com a PORTARIA No 2.137, DE 30 DE JUNHO DE 2026-MINISTERIO DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, PROCESSO No 59052.039444/2026-10.
MUNICIPIO DE PRAINHA · PREFEITURA MUNICIPAL DE PRAINHA (Prainha)
Valores
R$ 931 mil
Valor contratado (global); valor inicial: R$ 931 mil.
O que é valor contratado?
O valor total combinado no contrato. Não é o que já foi pago: o pagamento acontece aos poucos, conforme o serviço é entregue, e pode ficar menor se o contrato for encerrado antes.
Fonte oficial histórica · o que significa
Detalhes
- Fornecedor
- OMNIA NEGOCIOS CORPORATIVOS LTDA
- Como foi contratado
- Dispensa (Lei 14.133/2021, Art. 75, VIII)
- Categoria
- Compras
- Tipo
- Contrato (termo inicial)
- Assinatura
- 04/09/2026
- Vigência
- 04/09/2026 a 20/11/2026
- Publicado no PNCP
- 12/09/2026
O que é dispensa de licitação?
Contratação sem disputa que a lei permite em casos específicos, como compras de valor pequeno, emergências e contratos com outros órgãos públicos. É uma forma de contratação prevista em lei.
Exemplo: Lei 14.133/2021, art. 75.
O valor é o contratado (valor global do contrato), não o que já foi pago. O pagamento aparece na execução do orçamento e nem sempre é igual. Só aparecem os contratos que o órgão publicou no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP). A publicação passou a ser obrigatória para todos os entes aos poucos, entre 2021 e 2024; contratos fora do PNCP não aparecem aqui.