Contrato público
Trata-se da contratação de serviço técnico especializado de capacitação para realização do curso “Masterclass Planejamento, ETP e Termo de Referência com Inteligência Artificial”, promovido pelo Instituto Negócios Públicos do Brasil Estudos e Pesquisas na Administração Pública – INP Ltda., destinado à participação de 07 (sete) servidores da Secretaria de Estado da Segurança, Defesa e Cidadania – SESDEC e órgãos subordinados, a ser realizado na modalidade presencial, a ser realizado no período de 28 a 30 de setembro de 2026, na cidade de João Pessoa - PB, com carga horária total de 21 (vinte e uma) horas.
SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANA, DEFESA E CIDADANIA · SECRET.DE ESTADO DA SEG.DEFESA E CIDADANIA-RO (Rondônia)
Valores
R$ 31,1 mil
Valor contratado (global); valor inicial: R$ 31,1 mil.
O que é valor contratado?
O valor total combinado no contrato. Não é o que já foi pago: o pagamento acontece aos poucos, conforme o serviço é entregue, e pode ficar menor se o contrato for encerrado antes.
Fonte oficial histórica · o que significa
Detalhes
- Fornecedor
- INSTITUTO NEGOCIOS PUBLICOS DO BRASIL - ESTUDOS E PESQUISAS NA ADMNIISTRACAO PUB
- Como foi contratado
- Inexigibilidade (Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f)
- Categoria
- Serviços
- Tipo
- Empenho
- Assinatura
- 24/09/2026
- Vigência
- 24/09/2026 a 24/10/2026
- Publicado no PNCP
- 25/09/2026
O que é inexigibilidade de licitação?
Contratação sem disputa quando não há como competir, por exemplo quando só existe um fornecedor ou para contratar um artista. É uma forma de contratação prevista em lei.
Exemplo: Lei 14.133/2021, art. 74.
O valor é o contratado (valor global do contrato), não o que já foi pago. O pagamento aparece na execução do orçamento e nem sempre é igual. Só aparecem os contratos que o órgão publicou no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP). A publicação passou a ser obrigatória para todos os entes aos poucos, entre 2021 e 2024; contratos fora do PNCP não aparecem aqui.